Projeto de proteção às mulheres é aprovado em Porto Alegre 

A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, nesta segunda-feira (5), por unanimidade, o projeto de lei que institui o protocolo “Não é Não”, de autoria da vereadora Biga Pereira (PCdoB), que visa garantir a proteção e o atendimento às mulheres vítimas de violência e assédio sexual. 

A medida deverá ser implementada em bares, restaurantes, discotecas, estabelecimentos noturnos e empresas promotoras de eventos festivos e esportivos, tais como bailes, espetáculos e shows. Além disso, o PL também institui o Selo Mulheres Seguras, que ajudará a identificar estabelecimentos “amigos das mulheres’ e promover o combate à violência e ao assédio sexual.  

“Com a aprovação deste projeto, Porto Alegre se torna uma capital que serve de exemplo políticas públicas avançadas na proteção às mulheres, seguindo o caminho que outras cidades no mundo estão percorrendo”, explica a vereadora Biga. A matéria contou ainda com as assinaturas dos vereadores Cláudia Araújo (PSD), Giovani Culau e Coletivo (PCdoB) e Pedro Ruas (PSol).

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O protocolo “Não é Não” traz no seu texto as condutas adequadas para a segurança das vítimas de assédio, como respeito às suas decisões; pronto-atendimento por funcionárias e funcionários do estabelecimento para o relato da agressão, resguardo de provas ou qualquer evidência que possa servir à responsabilização do agressor; acompanhamento por pessoa de sua escolha; imediata proteção diante do agressor; auxílio para o acionamento dos órgãos de segurança pública competentes; atendimento sem preconceito; e encaminhamento para atendimento por estabelecimento de saúde ou segurança pública, quando for o caso.

Pesquisas apontam que cerca de dois terços das brasileiras relatam já ter sofrido assedio  em bares, restaurantes e casas noturnas, número que sobe para 78% quando incluídas as trabalhadoras desses locais. A criação de um protocolo que proteja essas mulheres, além de dar o devido e necessário acolhimento às vítimas de agressão, sinaliza positivamente para a sociedade que o setor de serviços e eventos respeita e acolhe.

Com assessoria de imprensa Biga Pereira e Câmara Municipal de Porto Alegre

(PL)