Justiça considera juiz parcial e anula processos contra Cristina Kirchner

A Justiça argentina anulou, nesta terça (13), uma causa contra a vice-presidente Cristina Kirchner. Ela era investigada por suposto uso irregular da frota de aviões presidenciais durante seus mandatos, entre 2007 e 2015.

A Câmara Federal de Cassação Penal considerou o juiz do caso, Claudio Bonadio, falecido em 2020, parcial, uma vez que ele próprio havia sido o denunciante. Bonadio havia aberto o processo afim de apurar se as aeronaves da Casa Rosada foram utilizadas para transportar móveis residenciais e documentos pessoais para as propriedades da líder peronista, na Patagônia.

Na resolução, a Câmara questionou a atuação de Bonadio, que havia exercido o papel de denunciante no caso e depois, por meio de sorteio, havia sido escolhido para ser o juiz de instrução.

Por isso, a corte assegurou se tratar de uma violação do direito de ser julgado por um magistrado imparcial.

“Em virtude da violação de uma garantia básica que afeta o ordenamento jurídico, deve ser derrubada com a sanção de nulidade de tudo o que foi feito pelo juiz denunciante e ao mesmo tempo que investiga o caso”, disse o juiz Alejandro Slokar ao declarar a nulidade dos trabalhos de Bonadio.

A decisão impacta outros processos em que o falecido juiz atuou contra a ex-presidente da Argentina.

O juiz imparcial

O juiz Claudio Bonadio faleceu em decorrência de complicações causadas por um tumor no cérebro, em 2020. Bonadio foi responsável por alguns processos movidos contra a ex-presidente Cristina Kirchner e altos funcionários do período em que a peronista ocupou a presidência, de 2007 a 2015.

O juiz colecionou polêmicas durante sua carreira na Justiça argentina. Conhecido como “o Áspero”, foi responsável por comandar a maior investigação de corrupção já realizada no país, considerada por muitos como uma Lava-Jato local.

Durante seus 26 anos de magistratura, Bonadio usou e abusou do lawfare jurídico, protagonizando diversos enfrentamentos com a atual vice-presidente do país nos últimos anos. Certa vez, chegou a convocá-la para depor sete vezes em um único dia.

Sozinho, emitiu nove ordens de prisão preventiva contra Kirchner, além de perseguir judicialmente os filhos da ex-presidente, Maximo e Florencia.

Em setembro de 2001, em outro caso esdrúxulo, Bonadio matou um assaltante durante uma tentativa de roubo na região metropolitana de Buenos Aires. Em 2017, o então juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Sergio Moro, chegou a se encontrar com o juiz argentino.

Na ocasião, comentava-se na capital argentina que Bonadio admirava o trabalho do brasileiro e incentivava a colaboração entre os dois países. Em 2021, assim como seu homologo argentino, Moro foi considerado imparcial nos casos do presidente Lula.