Inelegibilidade abre caminho para Bolsonaro responder por outros delitos

A inelegibilidade de Jair Bolsonaro, decidida em julgamento finalizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta sexta-feira (30), reforça a possibilidade de o ex-presidente ser condenado por ilegalidades cometidas do ponto de vista eleitoral e em outras esferas penais. Não é para menos: ao longo de seu mandato (e de sua vida política), Bolsonaro colecionou ações e omissões prejudiciais ao país, ao povo brasileiro e à democracia, pelas quais deve responder perante a Justiça.

O processo que levou Bolsonaro a perder o direito de concorrer às eleições até 2030 — por cinco votos a dois — foi apresentado pelo PDT e tinha como foco reunião realizada em julho do ano passado em que o ex-presidente, diante de embaixadores, procurou novamente colocar em dúvida o sistema eleitoral brasileiro, usando estruturas governamentais — como a TV Brasil — para suas aspirações golpistas e antidemocráticas e para tirar vantagens eleitorais. 

Mas, há muito mais sob a mira da Justiça. Para ficar apenas nos anos em que foi presidente, há ao menos outras 15 ações tramitando somente no TSE. O  “cidadão de bem” Jair Messias Bolsonaro também é investigado por disseminação de fake news e pela concessão de benefícios financeiros durante o período eleitoral, como antecipação da transferência do benefício do Auxílio Brasil e do Auxílio Gás.

Leia também: Imprensa estrangeira destaca encruzilhada da direita com condenação de Bolsonaro

Além disso, é acusado de realizar atos de campanha no Palácio da Alvorada e de promover lives em prédios públicos para pedir votos aos seus candidatos. Outro fato que pesa sobre ele é transformar o desfile de 7 de Setembro em um ato para promover sua candidatura. 

Também alvo de ação é a suspeita de que a campanha de Bolsonaro não declarou à Justiça Eleitoral todos os valores recebidos e gastos com apoiadores. Ainda pesa sobre ele alegações contra discurso de teor eleitoral proferido na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), bem como a viagem ao funeral da rainha Elizabeth, no caso, por desvio de finalidade. 

Outras apurações versam sobre tratamento privilegiado da Jovem Pan em relação a Bolsonaro; sobre suposta rede de campanha paralela formada por empresários, pastores e entidades religiosas — a legislação proíbe financiamento de campanha por pessoas jurídicas e sobre disparo de SMS em apoio a Bolsonaro e com ameaças contra o STF. 

O relator das ações contra Bolsonaro no TSE é o ministro Benedito Gonçalves, que também esteve à frente do processo que levou à inelegibilidade. Conforme noticiado, parte do Tribunal quer acelerar outras duas ações que tramitam contra ele e levá-las a plenário até novembro — quando Gonçalves deixa o cargo para ser substituído por Raul Araújo, um dos dois votos contrários à inelegibilidade de Bolsonaro. As ações são as que tratam de disseminação de fake news e do pacote de bondades em período eleitoral. 

Ações no STF

Jair Bolsonaro também coleciona ações e investigações a cargo do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Polícia Federal, bem como na Justiça comum. Para citar alguns exemplos, entre as mais recentes estão a apuração em curso na PF sobre a inserção de dados falsos relativos à vacinação de Bolsonaro e de sua filha no sistema do SUS, que teria sido articulada pelo tenente-coronel e ex-ajudante-de-ordens Mauro Cid, e a dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. 

Também está sob o escrutínio da PF a acusação de que Bolsonaro pode ter violado o sigilo funcional durante uma live em agosto de 2020, ao divulgar informações contidas em inquérito que corria em segredo, sobre ataque hacker ao sistema do TSE, usadas para novamente atacar o sistema eletrônico eleitoral. 

Leia também: Inelegibilidade de Bolsonaro dá em quê?

Além dessas, há ainda o inquérito das fake news — conduzida pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes — e outro sobre possível interferência de Bolsonaro na chefia da PF quatro vezes, com o objetivo de beneficiar seus filhos e aliados. 

Outra investigação diz respeito às “milícias digitais”, cujo objetivo central era favorecer Bolsonaro e prejudicar adversários. Quanto às apurações feitas durante a CPI da Covid, o ex-presidente é investigado por sua desastrosa gestão na pandemia e por, entre outras irregularidades, ter associado a vacinação ao desenvolvimento de Aids.  Vale lembrar ainda que está sendo investigada pela PF a história mal contada das joias presenteadas a Bolsonaro e sua esposa, Michelle. 

Com agências