Neymar é multado em R$ 16 milhões por construir lago ilegal

O jogador de futebol Neymar enfrentou uma polêmica ambiental após a construção de um lago artificial de mil metros quadrados em sua mansão em Mangaratiba, no condomínio Aero Rural, na Costa Verde do Rio. O projeto extravagante, concluído em tempo recorde, foi realizado sem licença ambiental, originado em quatro multas que totalizam mais de R$ 16 milhões.

A procuradora-geral de Mangaratiba, Juraciara Souza Mendes da Silva, determinou os valores das multas após uma extensa análise do relatório de vistoria de 46 páginas, que destacava as diversas infrações cometidas pelo jogador, feito pela equipe de fiscalização ambiental, conduzida por especialistas, incluindo engenheiros, biólogos e oceanógrafos.

Essas infrações incluem a realização de obra sem autorização, movimentação de terras sem permissão, desobediência a um embargo imposto e supressão de vegetação sem autorização. Veja valores abaixo.

• instalação de atividades sem o devido instrumento de controle ambiental (art. 66 do Decreto Federal 6.514/2008) – multa de R$ 10 milhões;

• movimentação de terra sem a devida autorização “art. 254 da Lei Municipal nº 1.209/2019) – R$ 5 milhões;

• supressão de vegetação sem autorização (art. 189 da Lei Municipal nº 1.209/2019, com as alterações promovidas pela Lei Municipal nº 1.209/2019) – R$ 10 mil;

• descumprimento deliberado de embargo (por ter entrado no lago depois de interditado/ art. 79 do Decreto Federal 6.514/2008) – R$ 1 milhão.

Além disso, foram constatadas outras irregularidades na propriedade, como desvio de curso de água, captação de água do rio sem autorização e uso de areia de praia sem permissão ambiental. A Secretaria de Meio Ambiente comunicou os danos ambientais e o desrespeito às leis vigentes aos órgãos competentes, incluindo o Ministério Público e a Polícia Civil.

Após a aplicação das multas, Neymar tem 20 dias para entrar com um recurso administrativo contestando os débitos. Terminado esse prazo, o jogador passa a dever ao município. Ele também tem a opção de recorrer à Justiça comum, assim como fez seu pai, que obteve uma liminar para liberar a desinterdição do lago artificial. A decisão foi dada pelo juiz Richard Robert Fairclough, da Vara única do município.

Lago extragagante

A construção do lago foi alvo de críticas, principalmente pelo seu impacto significativo ao meio ambiente. A empresa responsável pelo projeto, Gênesis Ecossistemas, concluiu a obra em apenas dez dias, registrando todas as etapas nas redes sociais da empresa. A iniciativa fez parte de um programa de reality show, cujo curso foi vendido para dez pessoas por R$ 120 mil.

Veja cinco pontos que foram determinantes na aplicação das multas:

1- Movimentação de terra em área preservada: agentes da Secretaria Meio Ambiente de Mangaratiba constaram que a obra fez movimentação de terra com deposição de material em área de preservação permanente. Segundo o laudo, na parte lateral do lago, foi observada a existência de um material depositado, sem nenhuma contenção, que poderia ser escoado pela água do Rio, causando poluição do ambiente e alteração nas margens do Rio Furado.

2- Podas de árvores: foi constatado que o avanço da obra eliminou parte da vegetação local, bem como a retirada de uma árvore. Segundo o laudo, o estado em que a árvore se encontrava não permitiu a identificação da espécie. A prefeitura também constatou que outras espécies de vegetação foram eliminadas do local.

3- Captação irregular de água: nas margens do Rio Furado, os agentes observaram a instalação de uma mangueira em uma tubulação para captação da água do córrego. Segundo a preferitura, não houve apresentação de documento correspondente que autorize a captura da água ou qualquer projeto de utilização dela. Os técnicos também registraram que a piscina foi enchida com água do Rio, que fica recirculando. O que corrobora a afirmação dos agentes do uso irregular da água do córrego.

4 – Reforma sem licença ambiental: agentes constataram a execução de obras em vários pontos da propriedade que ficam dentro do perímetro da Área de Preservação Permanente (APP), como a construção de uma churrasqueira e a reforma do local de recreação e refeição. Além disso, foi encontrada também a movimentação de terras atrás dos banheiros da área de convivência da piscina. A obra foi para a instalação do esgoto sanitário da casa.

5- Atividade de terraplanagem: agentes da prefeitura identificaram uma operação de escavação para retirada de material, carga do material escavado, transporte e espalhamento dele no terreno.

As multas aplicadas a Neymar destacam a importância de cumprir as leis ambientais e obter as devidas autorizações para projetos que possam afetar o meio ambiente. A repercussão do caso evidencia a necessidade de responsabilidade e conscientização ambiental, mesmo para celebridades e personalidades públicas.

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com informações de agências
Edição: Bárbara Luz