STF determina inclusão de feminicídios em plano de segurança

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 8 votos a 2, que o governo deve incluir informações sobre feminicídios e mortes causadas por agentes de segurança no Plano Nacional de Segurança Pública. O julgamento ocorreu no plenário virtual do STF na sexta-feira (30) e o resultado foi divulgado nesta segunda-feira (4).

A decisão foi motivada por uma ação protocolada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) em 2021, para obrigar o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro a reinserir no plano informações sobre o monitoramento e avaliação dos indicadores. O PSB argumentou que o Decreto 10.822/2021, estabelecendo o novo plano de segurança com vigência entre 2021 e 2030, era omisso em relação a esses dados.

A relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, destacou o retrocesso em relação ao plano nacional elaborado em 2018 e afirmou a “proteção insuficiente diante da omissão do Poder Executivo na inclusão dos indicadores específicos para acompanhar feminicídios e mortes decorrentes de intervenção policial”. Segundo ela, é necessário restabelecer o modelo de definição das ações estratégicas referentes a esses temas.

A decisão do STF representa uma vitória para o PSB e destaca a importância de incluir dados sobre feminicídios e letalidade policial no Plano Nacional de Segurança Pública. Essas informações são essenciais para o desenvolvimento de políticas e estratégias de combate à violência de gênero e ao uso excessivo da força por parte das forças de segurança.

Com a origem do STF, o governo brasileiro terá que reverter o plano vigente e incluir os indicadores relacionados a feminicídios e mortes envolvendo agentes de segurança. A medida visa garantir uma abordagem mais abrangente e eficaz no enfrentamento desses problemas, confiante para a construção de um país mais seguro e igualitário.

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Fonte: Agência Brasil
Edição: Bárbara Luz