Alterações Bolsa Atleta e no Estatuto da OAB ampliam direitos das mulheres

No pacote de sanções de leis que trazem mais direitos às mulheres do Brasil, anunciados pelo governo federal nesta segunda-feira (3), o presidente Lula assinou outras duas leis, além da Lei de igualdade salarial entre homens e mulheres.

Com a sanção, foram alterados o Estatuto do Programa Bolsa Atleta, ampliando os direitos das esportistas gestantes ou em fase de amamentação e também, a modificação do Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) incluindo assédio moral, sexual e discriminação como infrações ético-disciplinares.

A cerimônia foi realizada nesta segunda-feira (3), na Base Aérea de Brasília e contou com a presença de ministros de Estado, do vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, da primeira-dama, Janja da Silva, representantes de entidades femininas e da sociedade civil organizada.

Na ocasião, a ministra do Esporte, Ana Moser, disse que o objetivo da lei é acabar com situações em que atletas mulheres tenham que decidir entre o esporte ou a maternidade. Segundo ela, quase metade dos atletas contemplados com o Bolsa Atleta são mulheres e, até hoje, a questão da gravidez era totalmente invisibilizada, não era levada em consideração”.

A ministra saudou ainda o “alinhamento e fortalecimento da figura da mulher em todos os setores”.

Leia também: Lula sanciona lei que assegura salário igual entre homens e mulheres

O Bolsa Atleta garante um repasse mensal de R$ 370 a R$ 3.100 para competidores de alto desempenho que conquistam resultados expressivos em competições nacionais e internacionais.

O programa oferta seis categorias de bolsa: Base, Estudantil, Nacional, Internacional, Olímpico/Paralímpico e Pódio. Em 2023, mais de 8.200 atletas foram contemplados nos editais, os maiores números já registrados na história do programa.

O presidente Lula comentou sobre os privilégios que os homens tem no esporte em detrimento das mulheres e pediu da sociedade indignação contra  injustiças.

“Eu acho que a gente só vai acabar com a desigualdade no dia que o ser humano adquirir o direito de se indignar. Porque é a nossa indignação que pode colocar preocupação nas pessoas que legislam, que governam, que julgam”, disse Lula.

“Se um atleta machuca um joelho, ele pode ficar até um ano e meio afastado do futebol, recebendo salário. E ninguém reclama. Por que uma mulher que vai ter um filho não pode ficar afastada? Porque ter um filho é certamente muito mais nobre do que a lesão de um joelho. Essa atleta precisa ser respeitada. Todos nós precisamos adquirir a capacidade de se indignar, porque isso não é normal”, completou o presidente.

Assédio e discriminação passam a ser infrações ao Estatuto da OAB

Outra lei sancionada pelo presidente Lula na ocasião, foi a Lei nº 14.612, que altera o Estatuto da Advocacia e inclui o assédio moral, o assédio sexual e a discriminação entre as infrações ético-disciplinares no âmbito da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). 

O texto prevê pena de suspensão do exercício profissional da advocacia pelo prazo de um mês a um ano para o infrator condenado.

Presente na cerimônia, o presidente do conselho da OAB, José Alberto Ribeiro Simonetti, destacou que o projeto de lei teve origem no Conselho Pleno da entidade, que em março deste ano aprovou a proposta por unanimidade. Posteriormente, a matéria foi apresentada ao Congresso e aprovada.

Leia também: Lula destaca o SUS e seus trabalhadores na luta contra a Covid

“Essa medida demonstra o nosso empenho em criar um ambiente seguro e saudável para todos os advogados e advogadas, além de promover uma atuação mais ética e justa em prol da sociedade como um todo. Ao mesmo tempo em que celebramos essas vitórias, reconhecemos que ainda há muito a fazer. A Ordem dos Advogados do Brasil permanecerá atuante, defendendo os princípios da igualdade, da justiça social e do respeito aos direitos humanos em todas as instâncias”, afirmou Simonetti.

O presidente Lula parabenizou a OAB pela iniciativa e disse que a questão do assédio é muito mais séria do que a gente pensa. “O dia que todo mundo tiver condições de denunciar a forma de assédio a que as mulheres são submetidas, a gente vai descobrir que está vivendo uma situação de anormalidade. Porque, eu vou dizer, é falta de vergonha, é falta de respeito, é falta de caráter alguém praticar assédio”, disse Lula.