TSE envia ao TCU decisão que condena Bolsonaro à inelegibilidade

O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou, nesta terça (4), o envio da decisão que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro à inelegibilidade para o Tribunal de Contas da União (TCU).

O ministro Gonçalves foi o relator do julgamento que condenou Bolsonaro por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação por atacar o processo eleitoral brasileiro em reunião com embaixadores no Palácio do Alvorada, em 2022.

O envio ao TCU foi aprovado pela maioria dos ministros que acompanharam o voto do relator, que proferiu o primeiro voto desfavorável a Bolsonaro. O placar do julgamento foi de 5 votos a 2.

Na mesma decisão, Benedito Gonçalves também decidiu enviar ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal (STF) depoimentos prestados por aliados e ministros de Bolsonaro durante a tramitação do processo no TSE.

Moraes é relator do processo que apura à divulgação de inquérito sigiloso da Polícia Federal sobre ataques virtuais à credibilidade das urnas eletrônicas.

Com o envio da condenação ao TCU, o tribunal poderá determinar o cálculo dos gastos para ressarcimento dos cofres públicos pela realização da reunião que Bolsonaro fez com embaixadores, em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação.

Agora, o ex-presidente também pode ficar inelegível pelo tribunal de contas. O prazo de inelegibilidade do TCU conta a partir do trânsito em julgado, ou seja, no fim do processo de ressarcimento, elevando o fim da inelegibilidade de oito anos para depois do pleito de 2030.

Com Agência Brasil

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