Grupo inicia debates para tornar crimes em escolas hediondos e ampliar penas

O Grupo de Trabalho (GT) da Câmara dos Deputados de combate a violência nas escolas, inicia suas atividades nesta quarta-feira (2) com foco na aprovação do projeto de lei (PL) que torna hediondos os crimes cometidos no interior de instituições de ensino. A proposta, de autoria do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), surgiu após o trágico atentado à creche Cantinho Bom Pastor em Blumenau (SC) em abril deste ano e que resultou em quatro vítimas fatais.

O PL 3613/23 em tramitação na Câmara prevê que homicídios, lesões corporais seguidas de morte e lesões corporais gravíssimas cometidas em escolas públicas ou privadas sejam considerados homicídios qualificados, acarretando penas de reclusão de 12 a 30 anos. Além disso, os condenados não terão direito a fiança e não poderão receber indulto, anistia e liberdade provisória, sendo também sujeitos a uma progressão de regime mais lenta.

A proposta busca reconhecer a gravidade desses crimes e seu impacto na comunidade escolar, tratando-os de forma mais rigorosa e enfatizando a necessidade de prevenir e enfrentar a violência nesses espaços. A pena será ainda mais agravada se a vítima for pessoa com deficiência ou com doença que implique aumento de vulnerabilidade. Da mesma forma, a pena será ampliada se o autor for parent, tutor, curador, empregador, professor ou funcionário da instituição.

O presidente do GT, deputado Jorge Goetten (PL-SC), e a relatora, deputada Luísa Canziani (PSD-PR), irão definir o funcionamento das atividades, os roteiros de audiências pelo Brasil e a periodicidade dos encontros em uma reunião nesta quarta. O grupo, composto por 12 deputados, tem o prazo de até três meses para concluir os trabalhos, podendo ser prorrogado por mais 90 dias.

Após o ataque à creche em Blumenau, mais de 20 propostas para alterar a legislação foram aprovadas, e o GT se propõe a avaliá-las e debater ações para evitar futuros ataques. Segundo o presidente Goetten, diversos aspectos serão considerados, desde a segurança nas escolas até o cuidado com a saúde mental da população. A primeira audiência pública do grupo de parlamentares deve ocorrer em Blumenau, Santa Catarina, em ocorrência do ocorrido na creche Cantinho Bom Pastor.

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com agências
Edição: Bárbara Luz