Lula anuncia leis para “ambiente escolar, educacional e profissionalizante”

Em cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quarta-feira (2), um pacote de três leis voltadas à Educação. Na cerimônia, Lula estava acompanhado do senador Cid Gomes (PDT-CE), da deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) e do prefeito do Recife (PE), João Campos (PSB). Os ministros Camilo Santana (Educação) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais) também participaram da solenidade.

As medidas anunciadas por Lula visam, segundo a Presidência, dialogar “com aprimoramentos no ambiente escolar, educacional e profissionalizante”. É o caso da Lei Nº 14.644, que inclui Conselhos Escolares e Fóruns dos Conselhos Escolares na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. De autoria da deputada federal Luiza Erundina (PSOL-SP), o projeto tem o objetivo de democratizar a gestão escolar, conectando o colégio ao território.

Já a Lei Nº 14.643 garante a implantação do serviço de monitoramento de ocorrências de violência escolar. Com a nova legislação, União, estados e municípios atuarão conjuntamente por meio do Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas.

A terceira medida é a Lei Nº 14.645, que prevê uma política nacional de educação profissional e tecnológica, em articulação com o Plano Nacional de Educação. “O texto prevê uma interação entre cursos técnicos e a aprendizagem profissional e o fomento à capacitação digital”, diz o Planalto.