STJ nega recurso de Robinho e destrava julgamento do ex-jogador

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou por unanimidade um pedido de recurso da defesa do ex-jogador Robinho, abrindo caminho para o avanço do processo de cumprimento de pena no Brasil, feito pela justiça italiana após condenação dele por estupro no país europeu.

O recurso, negado nesta quarta-feira (16), girava em torno de uma decisão do ministro Francisco Falcão, do relator do processo. Ele já havia recusado um pedido da defesa do ex-jogador para que a justiça italiana enviasse uma cópia integral e traduzida dos autos do processo às autoridades brasileiras.

A questão foi apresentada à Corte Especial, colegiado composto pelos 15 juízes mais antigos do STJ, que negou o recurso por unanimidade. Em termos práticos, a defesa de Robinho tem agora uma janela de 15 dias (contados a partir da formalização da decisão) para contestar o pedido do governo italiano para a validação da sentença e posterior execução no Brasil.

É relevante destacar que a decisão desta quarta-feira se refere especificamente ao pedido de recurso relacionado ao envio dos documentos traduzidos. O julgamento do processo em si, que poderia resultar no cumprimento da pena de Robinho no Brasil, ainda não foi iniciado pelo STJ.

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Vanja Andrea, presidente da União Brasileira de Mulheres (UBM), entidade que opera desde 1988 na defesa dos direitos e emancipação das mulheres, e que atua como “amicus curiae” no processo do ex-jogador, expressou suas opiniões sobre os recentes desdobramentos do caso. Ao Portal Vermelho, ela enfatizou a importância desse momento para avaliar o comprometimento do sistema judicial em relação à defesa das mulheres e à violência de gênero.

“O Brasil nesses últimos meses tem tomado uma série de iniciativas em relação ao combate às violências sofridas pelas mulheres. São decretos, emendas às leis, portarias e mais recentemente o lançamento do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios. A justiça no Brasil já não considera mais a “defesa da honra” como justificativa em caso de assassinatos de mulheres. O caso de Robinho, nesse contexto posto, vai enfrentar uma Corte que vem se ajustando nessas condutas, de que a violência contra as mulheres é um problema da sociedade e sobretudo dos Poderes”, disse.

Para ela, “a partir desse comportamento da Corte em relação ao caso Robinho a gente vai ter certeza ou não de que tudo que a justiça vem tratando em relação à defesa das mulheres, em relação a violência doméstica e tal, é real ou não”, disse. “Porque um jogador, uma pessoa que sai daqui e sabe que aquilo que ele está fazendo – violentar, maltratar – vai contra os princípios humanidade; no momento em que ele estupra uma mulher, que ele divulga que estuprou da forma que ele fez, tão desprovido de qualquer vergonha, isso é muito mais que um crime contra aquela pessoa… é um crime contra a humanidade”, continuou.

A dirigente feminista destacou ainda que é fundamental que a justiça brasileira não abra mão de garantir que Robinho, como um cidadão ciente de suas ações, adquira a pena que lhe é devida perante a sociedade como um todo.

“Não é possível que a justiça do Brasil vá abrir mão de que o Robinho, um brasileiro consciente das atitudes dele, cumpra a pena que é devida à sociedade como um todo. Nós acreditamos que essa justiça que vem apontando mudanças, dentro dessa perspectiva do combate à violência contra a mulher, se coloque como se colocou agora, dizendo ‘o processo pode sim ser revisto por nós aqui no Brasil independente de qualquer tradução, de qualquer coisa.'”

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A UBM, por meio de seu advogado, o Dr. Nicodemos, pretende apresentar considerações adicionais em relação ao julgamento e não pretende se omitir nessa responsabilidade, que visa representar as mulheres do Brasil. A entidade planeja buscar apoio do Ministério da Mulher e do Ministério dos Esportes, bem como unir forças com outras entidades do movimento de mulheres, para defender os direitos das mulheres brasileiras.

“Nós vamos atuar da melhor forma possível. (…) nossa ideia é pedir um reforço do Ministério da Mulher, do Ministério dos Esportes, que é dirigido por uma mulher, e conseguir uma pauta com o STJ para que a gente possa manifestar a nossa opinião. E, também, junte algumas outras entidades do movimento de mulheres para ver se elas se juntam a nós nessa iniciativa que é a defesa das mulheres e a defesa do direito da mulher brasileira”, finalizou.

Enquanto o caso Robinho continua a se desenrolar, a atenção se volta para o posicionamento da justiça brasileira em relação à violência de gênero e à importância de garantir que todas as pessoas, independentemente de sua posição ou status, sejam responsabilizadas por seus atos perante a sociedade.

Relembre o caso

O ex-atacante Robinho, de 37 anos, foi condenado a nove anos de prisão por ter estuprado uma mulher albanesa em uma boate na cidade de Milão junto a outros cinco homens. O episódio aconteceu em 2013, quando ele atuava pelo Milan, um dos principais clubes de futebol da Itália.

Segundo as investigações, a vítima estava inconsciente durante o estupro. Porém, Robinho e os demais condenados alegam que a relação foi consensual. O brasileiro não compareceu às audiências da Justiça italiana.

Em 19 de janeiro deste ano, o jogador teve a condenação confirmada pela Corte de Cassação de Roma, a mais alta instância da Justiça italiana. Quase um mês depois, em 16 de fevereiro, foi emitido um mandado de prisão internacional.

A acusação utilizou áudio gravado a partir de uma escuta instalada em um carro, que flagrou uma conversa entre Robinho e seus amigos, o que possibilitou confirmar a versão da vítima sobre o estupro coletivo.