Por tempo escasso, mudanças no Ensino Médio podem ficar para 2025

Em carta enviada nesta terça-feira (22) ao Ministério da Educação, secretários estaduais da área solicitaram que as mudanças relativas ao Novo Ensino Médio só sejam adotadas a partir do ano letivo de 2025 e não já em 2024.

A carta conta com o apoio do Conselho Nacional de Educação (CNE), do Conselho Nacional de Secretários de Educação (CONSED) e dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação e argumenta que qualquer mudança a ser implementada exige um período de transição e que qualquer alteração é “inviável para o ano letivo de 2024, cujo planejamento já teve início à luz da legislação vigente”.

O próprio MEC solicitou ao setor educacional e os órgãos normativos que enviassem considerações sobre a proposta apresentada pelo Ministério relativo ao tema. O prazo findou nesta segunda-feira (28). A partir disso, o ministério consolidará as propostas na versão final do relatório, a ser enviado ao Congresso Nacional.

A rejeição ao Novo Ensino Médio é feita por estudantes, professores e especialistas em educação. O próprio MEC apresentou resultados da consulta pública e sugestões de mudanças. Foram apresentadas 12 propostas a serem debatidas e encaminhadas ao Congresso Nacional para alterar e revogar a Lei 13.415/2017, que instituiu o Novo Ensino Médio.

Entre as principais sugestões do ministério estão:

    • Recomposição da horária da formação básica para 2,4 mil horas
    • Necessidade de maior clareza sobre os itinerários formativos
    • Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deve priorizar a formação básica
    • Preocupação com a equidade educacional, principalmente em relação a estudantes negros, quilombolas, indígenas, ribeirinhos e de baixa renda
    • Resistência à modalidade de Ensino a Distância (EaD)
    • Revogação das diretrizes curriculares para licenciaturas e a criação de um programa de formação continuada para professores e gestores do ensino médio
    • Criação de uma bolsa ou poupança para estudantes vulneráveis de ensino médio de todo o Brasil

Críticas

Uma das principais propostas do MEC que são criticadas pelo secretários estaduais é sobre o aumento para 2.400 horas de formação obrigatória e a redução de cinco para três itinerários formativos. Isso significaria que a carga horária básica do Ensino Médio cresceria 33%. O documento critica esse aumento da carga horária obrigatória e pede uma redução para 2.100 horas.

Outra reivindicação do setor educacional é a de que os estados tenham autonomia para definirem os seus próprios itinerários formativos que, na proposta do MEC, foram rebatizados de Percursos de Aprofundamento e Integração de Estudos.

Eles também solicitam a manutenção do EaD (ensino à distância) tanto na formação geral básica (a parte do conteúdo estipulado pela Base Nacional Comum Curricular e comum a todas as escolas), quanto nos itinerários formativos (a parte escolhida pelos estudantes para aprofundamento mediante a disponibilidade de cada rede).

Segundo o texto, o ensino mediado por tecnologia “é pré-requisito para viabilizar a implementação da reforma no turno noturno e necessário ao equacionamento das especificidades territoriais de cada região (vazios demográficos, educação indígena, educação do campo, educação quilombolas, dentre outros)”.

A União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) luta desde o início pela revogação do Novo Ensino Médio, que para a entidade “é um projeto de desmonte da educação brasileira”.

Em carta de reivindicações, a Ubes apresenta “propostas para atender às necessidades da juventude e reconstruir o sistema educacional de maneira democrática e participativa.”

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) concordou com a proposta ministerial sobre a recomposição da carga horária da FGB em 2.400 horas atende à demanda da comunidade educacional.

O argumento é que esse total de horas estabelecidas em 800 horas anuais (limite original da LDB), correspondendo a 80% dos cursos não integrais (1.000 horas anuais), sobrando 600 horas para o currículo flexível voltado para o aprofundamento de áreas de interesse dos estudantes.

“Trata-se de uma carga que também dialoga com os cursos propedêuticos noturnos, na perspectiva de garantir condições aos estudantes deste turno para disputarem vagas em universidades públicas”, avalia a CNTE.