Lula sanciona Escola em Tempo Integral e MEC fará seminário sobre o tema

A lei que cria a Escola em Tempo Integral será sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quarta-feira (26). De acordo com o Ministério da Educação (MEC), serão investidos R$ 4 bilhões no programa, que tem a meta de criar, até o ano de 2026, 3,6 milhões de novas vagas, sendo 1 milhão de novas matrículas na primeira etapa.  

A nova legislação regulamenta o repasse de recursos e de assistência técnica da União para estados, Distrito Federal e municípios, como forma de ampliar o número de vagas nessa modalidade de ensino na educação básica, prevendo uma jornada igual ou superior a 7 horas diárias, ou 35 horas semanais. A adesão ao programa é opcional. 

O projeto de lei PL 2.617/2023, com a proposta de criação do programa, foi enviado ao Congresso Nacional em maio e aprovado na Câmara e no Senado no começo de julho. 

De acordo com o Censo Escolar 2022, no Brasil, 6,9% (12.278) das 178,3 mil escolas públicas possuem entre 20% e 50% dos seus estudantes matriculados em tempo integral. A pesquisa mostra, ainda, que 50,7% (90.487) das escolas não possuem nenhum estudante com jornada integral. 

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Vale salientar que entre 2015 e 2021, o percentual de alunos de escolas públicas em tempo integral caiu de 18,7% para 15,1% do total de matrículas, segundo levantamento da Campanha Nacional pelo Direito à Educação feito com dados do Censo Escolar do MEC. Com isso, o Brasil está a dez pontos percentuais de atingir a meta do PNE.  

A meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece, como objetivo, oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de modo que atenda a, pelo menos, 25% dos alunos da educação básica. Para tal, os estudantes devem ter, pelo menos, sete horas de atividades escolares. 

A piora nesse quadro reflete as dificuldades enfrentadas nos últimos anos, resultantes do abandono das políticas educacionais pelos governos de Michel Temer e de Jair Bolsonaro e dos impactos da pandemia. “A falta de investimentos e de um olhar para essa questão fez com que ou se paralisasse ou se caminhasse a passos muito curtos. Você também não teve um olhar para o financiamento de outras políticas, como da alimentação escolar e da reorganização do transporte. Isso gerou uma falta de estímulo e até um efeito paralisia porque os municípios e estados não tiveram recursos para arcar com todo esse custo”, destacou à Agência Brasil o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Luiz Miguel Garcia. 

O programa tem sido uma das principais apostas do governo para reverter essa situação e impulsionar a qualidade do ensino público.  “Eu assumi um compromisso com o povo brasileiro. Não quero fazer nenhum milagre, só quero que esse povo volte a comer bem, que esse povo volte a trabalhar, a morar, que as crianças possam estudar em escolas de tempo integral, que nós vamos fazer o lançamento agora, para garantir que a criança tenha mais capacidade de estudo, mais tempo de estudo e mais segurança por estar dentro da escola. Quero que as pessoas voltem a viver bem neste país”, disse o presidente Lula no programa Conversa com o Presidente desta semana.  

Seminário

Para dar conta do desafio de ampliar o acesso e qualificar as escolas de tempo integral, o MEC pretende, ainda, elaborar um documento nacional com seus princípios orientadores por etapas e modalidades.

Como forma de preparar as bases desse documento, o ministério promove, a partir de agosto, nas cinco regiões do país, o ciclo de seminários “Programa Escola em Tempo Integral: princípios para a Política de Educação Integral em Tempo Integral”. 

Os eventos vão discutir e elaborar orientações para a educação em tempo integral na educação infantil, ensino fundamental e ensino médio. Além disso, também serão consideradas as especificidades e transversalidade das modalidades especiais: educação especial na perspectiva da educação inclusiva, educação bilíngue de surdos, educação do campo, educação escolar indígena e educação escolar quilombola. 

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A conferência de abertura do ciclo de seminários será virtual, com transmissão pelo canal do MEC no YouTube, no dia 1º de agosto, às 19h (horário de Brasília), com o tema “Passado, presente e futuro da Educação Integral”.  

Na sequência, serão realizados os seminários presenciais, de agosto a outubro, um em cada região do Brasil, com a seguinte programação: Região Centro-Oeste, Cuiabá (MT), nos 3 e 4 de agosto; Região Norte, Belém (PA), nos dias 23 e 24 de agosto;  Região Nordeste, Recife (PE), em 13 e 14 de setembro; Região Sul, Porto Alegre (RS), em 27 e 28 de setembro; e Região Sudeste – Diadema (SP), nos dias 4 e 5 de outubro. 

A conferência de encerramento, com o tema “Educação Integral como política de direitos para as infâncias e adolescências brasileiras”, será de forma virtual pelo canal do MEC no YouTube, no dia 9 de outubro, às 19h.   

O seminário tem como público-alvo as redes de ensino, associações de redes públicas de ensino, universidades, pesquisadores, fóruns de conselhos, organizações da sociedade civil e ministérios atuantes na agenda. Para participar do seminário é preciso realizar inscrição pela página do evento no portal do MEC.

Com agências