Câmara deve votar proposta de desoneração da folha até 2027 na quarta (30)

Na noite dessa terça-feira (29), a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para proposta que prorroga a desoneração da folha de pagamentos para alguns setores da economia até o final de 2027 (PL 1016/2023).

De acordo com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), o mérito do projeto será votado amanhã (30). O projeto retorna para os deputados após ser aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.

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A desoneração da folha de pagamento, atualmente para 17 setores da economia, entre eles o de calçados, vestuário e construção civil, já têm o benefício que permite às empresas pagarem de 1% até 4,5% sobre o faturamento ao invés de 20% sobre a folha de salários. Em junho o Senado aprovou a prorrogação para estes setores até 2027, medida que agora precisa ser deliberada na Câmara.

Com o mecanismo espera-se que os setores tenham benefícios para crescer e contratar mais trabalhadores.

A postergação da votação do mérito foi acordada entra lideranças dos partidos para que a relatora, deputada Any Ortiz (Cidadania), tenha tempo para buscar uma solução para parte do projeto que diminui de 20% para 8% a alíquota do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para municípios com até 156 mil habitantes.

*Com informações da Agência Brasil e Câmara Notícias