Lula escolhe uma mulher e indica advogada Daniela Teixeira para o STJ

O presidente Lula (PT) indicou na tarde desta terça-feira (29) a advogada Daniela Teixeira para uma das vagas abertas no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A escolhida terá de passar por sabatina na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal e, se aprovada, será nomeada pelo chefe do Executivo e empossada em sessão solene do tribunal.

Daniela Teixeira foi indicada entre os integrantes da lista tríplice formada pelo Pleno do STJ a partir de uma relação com seis nomes apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A vaga decorre da aposentadoria do ministro Felix Fischer, ocorrida em agosto de 2022. Fischer era oriundo do Ministério Público, mas, pela regra de alternância, sua cadeira será ocupada por membro da advocacia.

Advogada há mais de 23 anos, Daniela tem mestrado em Direito Penal pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa. Entre outras funções, atuou como integrante da comissão de reforma da Lei de Lavagem de Dinheiro, instituída pela Câmara dos Deputados, e foi conselheira federal da OAB.

Uma década sem nomeação de mulheres

A indicação de Daniela Teixeira ao STJ põe fim a um período de dez anos sem nomeações de mulheres para cargos de ministros no tribunal. A última mulher a tomar posse como ministra foi Regina Helena Costa, em 28 de agosto de 2013. Caso seja aprovada, Daniela se tornará a sétima mulher na atual composição do casa.

Vale ressaltar que o STJ, composto por 33 ministros, tem apenas seis mulheres em sua composição. Entre elas a presidente Maria Thereza de Assis Moura. A longa lacuna sem nomes femininos dá relevância à indicação de Daniela. A preferência pela advogada – na lista com mais dois homens – busca amenizar críticas ao governo pela falta de representatividade de mulheres nas escolhas do Planalto para o Judiciário.

A pressão também aumentou diante da aposentadoria da ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), em outubro. Em mais de cem anos de história, apenas três mulheres foram nomeadas para o STF.

Veja quem são as atuais ministras do STJ, por ordem ano de nomeação:

• Nancy Andrighi – posse em outubro de 1999;

• Laurita Vaz – posse em junho de 2001;

• Maria Thereza de Assis Moura – posse em 2006;

• Isabel Gallotti – posse em agosto de 2010;

• Assusete Magalhães – posse em agosto de 2012;

• Regina Helena Costa – posse em agosto de 2013

A primeira mulher a integrar o STJ foi a ministra Eliana Calmon, em 1999. Após Calmon, também fez parte do tribunal a ministra Denise Arruda, entre 2003 e 2010.

O STJ desempenha um papel crucial na definição da aplicação das leis federais no Brasil. Além disso, cabe ao tribunal analisar ações penais contra governadores e avaliar pedidos de federalização de crimes, especialmente quando esses casos tiverem repercussões em direitos humanos.

A primeira-dama, Janja da Silva, comemorou a indicação de Daniela Teixeira. “Muito contente com a indicação da advogada Daniela Teixeira para o STJ. Como tenho dito com frequência, é extremamente importante que mulheres ocupem cada vez mais espaços de decisão e poder. Parabéns, Daniela!”, escreveu Janja no X (antigo Twitter).

Quem é Daniela Teixeira

Daniela Teixeira é natural de Brasília/DF e tem 51 anos. É formada em Direito pe a UnB – Universidade de Brasília (1996), possuiu especialização em direito econômico e empresarial pela FGV – Fundação Getúlio Vargas (1998) e é mestre em direito pelo IBP – Instituto Brasiliense de Direito Público (2020).

Foi conselheira federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e vice-presidente da OAB no Distrito Federal.

Integrou comissões de juristas da Câmara dos Deputados, participou da elaboração do anteprojeto da nova lei de improbidade, da nova lei do Estado Democrático de Direito e da nova lei de lavagem de dinheiro.

Em 2013, foi condecorada no grau de comendadora da Ordem do Mérito Dom Bosco pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10). Em 2016, recebeu a Medalha do Mérito Eleitoral do Distrito Federal pelo Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), devido à experiência com julgamentos eleitorais.

Daniela Teixeira é autora da lei 13.363/16, que modificou o Código de Processo Civil e o Estatuto da Advocacia para garantir direitos às advogadas grávidas e mães. A nova legislação dispensou gestantes e lactantes de passarem em aparelhos de raio-x na entrada dos fóruns e tribunais. Um dos problemas relatados pelas advogadas grávidas era o risco que provocavam para os bebês com a exposição excessiva à radiação. A lei foi denominada com o nome de sua filha: Lei Julia Matos, cuja história inspirou o PL.

Por sua luta no combate à violência doméstica, especialmente por mutirões de audiências, realizados em parceria entre a OAB, o CNJ e o STF, a advogada foi homenageada, em 2017, pela Câmara dos Deputados no Congresso Nacional com a maior honraria dedicada às mulheres, a Medalha Mulher Cidadã Carlota Pereira de Queirós.

Também recebeu o Troféu Mais Mulheres na OAB, do Conselho Federal da OAB, pelo trabalho de inclusão das advogadas no sistema OAB (2016), e a Medalha Myrthes Gomes de Campos da OAB/DF (2022) pela implementação da paridade de gênero nas eleições da OAB.

Em 2019, Daniela Teixeira foi indicada pelo STF, por unanimidade, para compor o TSE na categoria jurista.

Advogada militante desde 1996, Daniela Teixeira também é integrante do Grupo Prerrogativas, coletivo formado por advogados, juízes, jusristas entre outros, que trabalha em torno da defesa das prerrogativas profissionais dos advogados no Brasil em resposta às arbitrariedades da Operação Lava Jato e do ex-juiz federal Sergio Moro.

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com informações do STJ e agências