Ministros do STF, indicados por Bolsonaro, obstruem trabalho da CPMI

Protegido por uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, o segundo-tenente do Exército Osmar Crivelatti, que atualmente integra a equipe de assessores do ex-presidente Bolsonaro, não compareceu nesta terça-feira (19) ao depoimento marcado na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investiga os atos golpistas do 8 de janeiro, a CPMI do Golpe.

O presidente do colegiado, Arthur Maia (União-BA), anunciou que a Advocacia do Senado já ingressou com a ação contra a decisão de Mendonça.

Na semana passada, o mesmo foi feito contra outra determinação do ministro do STF Kassio Nunes Marques que também autorizou Marília Alencar, ex-subsecretária de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública (SSP) do Distrito Federal, a não comparecer ao depoimento.

Os dois ministros do STF, indicados aos cargos por Bolsonaro, estão sendo acusados de obstruírem os trabalhos da CPMI.

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Maia considerou a decisão uma desmoralização para a CPMI, tirando o poder, esvaziando e obstruindo o colegiado. “Obviamente que nós estamos, na verdade, brincando de fazer CPMI”, reagiu.

“Liminares recentes de ministros do STF que desobrigam ida de depoentes à CPMI ferem de morte parágrafo 3º do artigo 58 da Constituição Federal, quando nos retiram poderes próprios de investigação de autoridade judicial. Lamentáveis decisões e indevida interferência de Poder sobre outro”, considerou a relatora da CPMI, senadora Eliziane Gama (PSD-MA).

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), integrante do colegiado, disse que houve um ataque ao parlamento brasileiro e o papel da CPMI.

“Ao invés desta CPMI se unir para fazer a defesa do seu papel constitucional, para poder proteger o ministro indicado por Bolsonaro, que tem os mesmos argumentos deles dentro do STF, eles tentam virar o alvo para a própria CPMI atacando a relatora”, criticou Jandira, referindo-se aos bolsonaristas na comissão.

A líder do PCdoB na Câmara defendeu uma reunião com a presidente do STF, ministra Rosa Weber, para debater o assunto e até com ingresso pela comissão de uma a arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF).

“Estamos juntos para defender a CPMI, independentemente das opiniões políticas aqui dentro”, defendeu.

Depoimento

O depoimento de Crivellati era considerado fundamental, uma vez que o mesmo trabalhou com o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Cid decidiu pela delação premiada para esclarece sua participação em crimes como falsificação do cartão de vacina do ex-presidente e familiares, vendas das joias sauditas recebidas como presentes por Bolsonaro [mas que pertenciam à União] e mensagens golpistas trocadas com outros militares.

Crivelatti também é acusado de participar da operação de venda das joias e efetuar uma movimentação milionária suspeitas na sua conta bancária.

Apesar de receber um salário líquido de R$ 14 mil, o segundo-tenente movimentou quase R$ 2,7 milhões em suas contas entre 2021 e junho de 2023.

Segundo relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), a movimentação não se justificou “e que havia indícios do crime de lavagem de dinheiro”.