Agentes da Abin são alvo da PF por rastreamentos ilegais na gestão Bolsonaro

A possível conduta irregular de servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo de Jair Bolsonaro é alvo de investigação da Polícia Federal que cumpre, nesta sexta-feira (20), 25 mandados de busca e apreensão. As ações fazem parte da Operação Última Milha, que compõe o inquérito das fake news. 

Segundo informado pela PF e de acordo com as investigações, o sistema de geolocalização utilizado pela Abin é um software intrusivo na infraestrutura crítica de telefonia brasileira. A rede de telefonia teria sido invadida reiteradas vezes, com a utilização do serviço adquirido com recursos públicos.

Além do uso indevido do sistema, apura-se a atuação de dois servidores da Agência que, em razão da possibilidade de demissão em processo administrativo disciplinar, teriam utilizado o conhecimento sobre o uso indevido do sistema como meio de coerção indireta para evitar a demissão.

Ao todo, estão sendo cumpridos 17 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal, incluindo a sede da Abin, um em Goiás, dois em São Paulo, dois no Paraná e três em Santa Catarina. Também há dois mandados de prisão preventiva e cinco de afastamento, todos no DF. 

As ações foram autorizadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com o G1, além dos mandados, o ministro do STF determinou o afastamento dos atuais diretores da Abin, que haviam sido mantidos na atual gestão. Com um deles, Paulo Maurício, a PF apreendeu grande quantidade de dólares. Além disso, dois servidores suspeitos de coerção foram presos:  Rodrigo Colli, da área de contrainteligência cibernética, e o oficial de inteligência Eduardo Arthur Izycki.

As condutas apuradas teriam ocorrido durante a gestão Jair Bolsonaro, quando a agência era presidida pelo atual deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). Conforme apontado por investigadores, o uso do sistema se intensificou nos últimos anos do governo Bolsonaro para monitorar ilegalmente servidores públicos, políticos, policiais, advogados, jornalistas e até mesmo juízes e integrantes do STF.

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Os investigados podem responder pelos crimes de invasão de dispositivo informático alheio, organização criminosa e interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei.

Pelas redes sociais, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, declarou que “interceptações telefônicas tem regras rigorosas: só podem ocorrer com autorização judicial e para investigação de crimes. Jamais para espionagem de políticos, magistrados ou jornalistas, como há indícios quanto ao passado. Operação importante foi realizada hoje pela Polícia Federal, para investigar esses fatos pretéritos”.

Em nota, a Abin disse que após concluir uma correição extraordinária, uma sindicância investigativa foi instaurada em 21 de março deste ano. “Desde então, as informações apuradas nessa sindicância interna vêm sendo repassadas pela Abin para os órgãos competentes, como Polícia Federal e Supremo Tribunal Federal”. Também informou que “a ferramenta deixou de ser utilizada em maio de 2021. A atual gestão e os servidores da Abin reafirmam o compromisso com a legalidade e o Estado Democrático de Direito”. 

Com agências

(PL)

*Alterada às 14h55 para atualização de informação