Câmara aprova entrada da Bolívia no Mercosul; projeto segue ao Senado

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (18) à noite, por 323 votos a favor e 98 contrários, o protocolo de adesão da Bolívia ao Mercosul. O projeto de decreto legislativo segue ao Senado.

Só falta a aprovação do parlamento brasileiro para que a Bolívia seja integrada.

O processo de adesão da Bolívia, que foi firmado em 2015 no governo de Dilma Rousseff, depende da autorização do legislativo de todos os países que compõem o bloco (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai).

O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-MG), rebateu os deputados de direita que alegaram o uso de motivos ideológicos por parte da administração brasileira para encaminhar o voto a favor.

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“Nós não estamos discutindo que tipo de governo é a Bolívia ou o Equador. É o Mercosul, que foi criado lá atrás, que precisa da entrada da Bolívia, porque não pode tratar nada. Portanto, é um acordo que é bom para o Brasil, é ótimo para economia brasileira. Não está em discussão ideologia aqui”, defendeu.

A partir da vigência do protocolo de adesão será criado um grupo de trabalho com representantes de todos os países membros, que terá 180 dias para concluir um cronograma de adoção gradual das regras do Mercosul pela Bolívia dentro de um período de quatro anos.

Desde a assinatura do protocolo, em 2015, a Bolívia já faz parte das negociações do bloco com outros países ou blocos econômicos, como a União Europeia.

A adesão gradativa envolve, por exemplo, o cumprimento das normas do Tratado de Assunção, que criou o Mercosul, e de outras normas sobre estrutura institucional e solução de controvérsias entre os países participantes.

O país deverá cumprir ainda normas de compromisso com a promoção e a proteção dos direitos humanos e de constituição do Parlamento do Mercosul.

Tarifa
Também no prazo de quatro anos, a Bolívia deverá adotar a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), a tarifa externa comum e o regime de origem do Mercosul.

Durante o processo de incorporação, será levada em consideração a necessidade de estabelecer instrumentos para diminuir assimetrias entre os Estados participantes a fim de favorecer um desenvolvimento econômico relativo equilibrado no Mercosul e assegurar um tratamento não menos favorável que o vigente entre as partes.

Dentro dos quatro anos da transição, acordos bilaterais deverão perder a vigência, como o acordo de complementaridade econômica entre a Venezuela e a Bolívia e o acordo de complementação econômica entre a Bolívia e o Mercosul, que estipulava uma área de livre comércio entre as partes.

Com informações da Agência Câmara