Aldo Arantes: Constituição foi o renascimento do estado democrático de direito

O ano de 2023 guarda ao menos dois momentos marcantes no campo da luta democrática no Brasil. Além da posse de Luiz Inácio Lula da Silva após quatro anos de destruição comandada pela extrema-direita de Jair Bolsonaro, este ano foi marcado, de um lado, pela lamentável tentativa de golpe de Estado no dia 8 de janeiro, perpetrado por essa mesma ala política; de outro, pela resistência democrática e institucional que a barrou esse ataque. 

Ambos os episódios estão diretamente ligados com o processo que levou ao fim da ditadura militar e à reconstrução do Estado democrático de direito, cujo maior símbolo é a Constituição de 1988, uma carta progressista que abriu um novo momento para o país e se tornou um marco na busca pela garantia de direitos.

Considerando esse cenário, o mês de outubro é marcado, também, por ao menos duas datas importantes para a memória e a democracia. No dia 5, foram celebrados os 35 anos da promulgação da Constituição após duas décadas de ditadura. Já o dia 25 — quando, em 1975, o jornalista Vladimir Herzog foi assassinado por agentes da ditadura —, é informalmente dedicado ao Dia Nacional da Democracia. Proposta da senadora Eliziane Gama (PSD-MA), que foi a relatora da CPI do 8 de Janeiro, quer oficializar a data no calendário nacional.

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Para quem viveu aqueles anos e os atuais, a conquista da democracia e da nova Constituição têm um sabor ainda mais forte. O advogado Aldo Arantes é um desses personagens. Nascido em 1938, o ex-presidente da UNE, militante e dirigente do PCdoB, sentiu na pele o peso da ditadura ao ser preso e torturado. Anos depois, tornou-se deputado federal constituinte. Nesta semana, foi um dos homenageados pela OAB por sua contribuição no processo que levou à nova Carta Magna. 

“A Constituição surgiu como um antídoto ao golpe de 1964, o renascimento do estado democrático de direito”, destaca Arantes ao Portal Vermelho. Nesta entrevista, ele fala sobre a importância da Constituição, da luta pela democracia e de alguns dos desafios da atualidade. Confira os principais trechos.

Aniversário da Constituição

“A comemoração deste ano tem um significado especial porque vem após uma tentativa golpista. E a Constituição surgiu como um antídoto ao golpe de 1964, o renascimento do estado democrático de direito. Portanto, comemorar os 35 anos de Constituição após a tentativa golpista é uma reafirmação dos princípios basilares da Constituição de 1988”. 

Pressão social

“A Constituição surgiu no curso de uma luta importante e manifestações em defesa dos direitos humanos, contra a ditadura, pela anistia, pelas diretas já e pela própria convocação da Assembleia Nacional Constituinte, de tal maneira que a Constituição foi elaborada sob forte pressão da sociedade. Tanto é que houve as emendas populares e a presença de contingentes importantes da sociedade”. 

“A Constituição é a expressão da situação concreta da sociedade. Então, eu acho que para avançar em princípio constitucionais é necessário avançar na sociedade. Naquele momento, tínhamos um movimento social e político altamente mobilizado. Depois houve um retrocesso, acompanhado da consolidação do neoliberalismo ofensivo e brutal, da negação de princípios fundamentais da democracia, dos direitos sociais etc. Então eu acho que tem de haver, na sociedade, um processo de mobilização, de educação política da sociedade, de conscientização para se avançar neste sentido”.  

Participação progressista

“Se formos analisar a composição social dos constituintes, poderíamos imaginar que a Constituição seria conservadora e ela foi uma Constituição democrática, exatamente em função, primeiro, dessa pressão da sociedade e depois do papel importantíssimo que teve o senador Mário Covas (eleito líder do PMDB na Constituinte). Naquele momento, a maior bancada era a do PMDB e uma parcela considerável do partido era democrática, progressista, e se aliou com a esquerda, com o PT, o PCdoB, o PDT, o PSB e o PCB. Isso permitiu que o senador Mário Covas, como líder desse segmento, indicasse para a relatoria das subcomissões e comissões temáticas pessoas com perfil progressista; isso explica, em larga medida, o resultado obtido na Assembleia Nacional Constituinte”. 

Constituição social

“A questão fundamental da Constituição é a restauração do estado democrático de direito e sua definição como uma Constituição programática e de conteúdo social. A Carta se inspira nas constituições de Portugal e da Espanha, que surgiram também no final das ditaduras desses países, e se contrapõem ao mercado, voltando-se para a garantia de direitos civis, individuais, sociais, coletivos e econômicos e abrange questões relacionadas ao meio ambiente, aos indígenas, de maneira que consegue obter avanços significativos”. 

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Aspectos negativos

“É claro que existiram problemas na Constituição também. Por exemplo, fomos derrotados em relação à reforma agrária. A direita se mobilizou através da organização da UDR (União Democrática Ruralista) e terminou por criar obstáculos ao processo da reforma agrária ao considerar que a propriedade produtiva não poderia ser passível de desapropriação. E, na verdade, em muitas propriedades, por exemplo, de mil hectares, cem são produtivos; a grande maioria acaba sendo de baixa produtividade ou improdutivo. Houve uma tentativa de contornar esse problema, mas o fato objetivo é que isso implicou num retrocesso à reforma agrária. Outra questão na qual também tivemos derrota na constituinte foi o mandato para o presidente José Sarney: os setores democratas defendiam quatro anos, mas passou o mandato de cinco anos”. 

Papel das Forças Armadas

“Outro grande debate naquele momento foi o do papel das Forças Armadas. Os setores progressistas defendiam que elas deveriam se voltar para garantir a segurança externa do país, e os conservadores queriam que se mantivesse parte das condições anteriores, deixando nas mãos das Forças Armadas decidir o momento de defender a garantia da lei e da ordem. E era exatamente este o mecanismo constitucional que permitia os golpes militares. Houve um conflito muito grande e terminou que a redação final condiciona a atuação das Forças Armadas a uma decisão do Executivo, do Legislativo ou do Judiciário, de um dos Três Poderes. E essa conclusão, é importante salientar, não permite a ilação de que as Forças Armadas teriam um papel moderador. Isso é uma tentativa dos setores golpistas de alterar o sentido fundamental da decisão da Assembleia Nacional Constituinte. Foi, portanto, uma assembleia que avançou de forma significativa, considerando, claro, as condições em que vivia o Brasil naquele momento”. 

Novas incorporações

“Olhando hoje, acho que há assuntos importantes que precisariam ser incorporados ao texto constitucional. Uma questão-chave é reforma política. Naquele momento, não havia amadurecimento suficiente em torno desse tema. Aprovou-se a continuidade de um princípio fundamental na legislação eleitoral, que é o sistema proporcional, mas ficou valendo o sistema proporcional de lista aberta, que é passível de problemas graves. A adoção de um sistema proporcional com lista pré-ordenada permitiria que as relações fossem feitas com base em programas e isso eleva o patamar político, as condições eleitorais. O sistema proporcional de lista aberta faz com que você vote numa pessoa progressista e termine elegendo um conservador, além de ficar mais vulnerável à influência do poder econômico”. 

Redes sociais e big techs

“Outra questão, que é mais nova e não estava colocada naquele momento, é o papel das redes sociais. Eu acho que deveria haver princípios constitucionais no sentido de limitar a ação das redes sociais, que têm sido agentes do golpismo”. 

Defesa do Estado

“Também acredito ser relevante, nas condições atuais que o país vive, a criação de mecanismos de defesa do Estado. Essa questão não estava tão forte porque naquele momento o caminho para a realização de golpes era através do golpe militar. Hoje, o golpe se dá por meio da conquista da mente das pessoas. Então, novos mecanismos de defesa da democracia e do Estado, seus princípios gerais, teriam que ser incorporados à Constituição”. 

Consolidação da democracia

“Acho que atualmente, para se consolidar o processo democrático, é necessário que o governo atenda as reivindicações da sociedade, assim como é importante o processo de organização da sociedade pela base. Por uma série de circunstâncias, o fato concreto é que as forças democráticas se distanciaram das base sociais. Inclusive, a igreja católica tinha, no passado, com a Teologia da Libertação, uma presença muito forte nas comunidades. Isso foi acabando e cresceram os conservadores e os setores neopentecostais. Tudo isso contribuiu para um retrocesso do ponto de vista ideológico e político”. 

Luta ideológica e big techs

“Um terceiro aspecto é a necessidade de se dar uma atenção especial a essa questão da luta ideológica, de ideias, fundamental na consolidação do processo democrático. O projeto de lei relatado pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), por exemplo, que tem por objetivo regulamentar a questão das big techs e das fake news, tem tido muita dificuldade porque hoje o capitalismo encontra o seu caminho de crescimento através, justamente, das big techs; as cinco maiores empresas do mundo são big techs. Então, no Brasil e no mundo, elas trabalham para impedir qualquer regulação”. 

“Por outro lado, é preciso que haja uma tomada de consciência da importância das redes sociais. Eu tenho uma avaliação de que os setores de esquerda subestimaram a luta de ideias, a questão da guerra cultural e a direita se apropriou disso com muita força. Então, chegou um momento de a gente tomar consciência, estudar essa questão, analisar e encontrar os caminhos não só para regular, mas para criar mecanismos em que nós possamos ter um papel mais dinâmico na luta de ideias da sociedade”.