CPMI propõe Dia Nacional da Democracia em 25 de outubro

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investigou os atos golpistas do 8 de janeiro, a CPMI do Golpe, propôs oficializar o 25 de outubro como Dia Nacional da Democracia. Projeto de lei nesse sentido foi encaminhado ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA), que foi relatora do colegiado, e o Instituto Vladimir Herzog.

No seu relatório, a senadora diz que a data já vem sendo informalmente comemorada. Em plena ditadura militar, no dia 25 de outubro de 1975, o jornalista Vladimir Herzog foi assassinado nas dependências do Doi-Codi em São Paulo.

“Já é comemorado informalmente em todo o país como o Dia Nacional da Democracia, inclusive com sessões realizadas no Senado e referido em alocuções do próprio presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco”, lembrou.

De acordo com ela, os eventos mais recentes e o “próprio surto golpista que culminou com o 8 de Janeiro jogam mais luz no projeto”.

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“A democracia passou a se constituir na maior simbologia do nosso país, que experimentou ditaduras dolorosas e, assim, deve ser um valor a ser celebrado com exclusividade, para além das efemérides da Independência e da própria Proclamação da República, elas genuinamente gloriosas”, justificou.

A senadora diz que democracia pressupõe Estado de Direito, liberdades, tolerância, respeito, diálogo, bem como a abominação da tortura, do ódio e da perseguição política. “Tais valores precisam ser lembrados institucionalmente”, defendeu.

Outro ponto é que democracia não está dada. “Para garanti-la, temos que estar vigilantes e por ela efetivamente lutar, pois as ameaças são muitas e variadas”, disse.

O Instituto Vladimir Herzog diz que a oficialização da data será importante para cumprir parte da sentença que o país sofreu na Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) por causa da morte do jornalista.

Em 2018, a OEA determinou que o Brasil adotasse medidas reparatórias, entre elas “ato público de reconhecimento de responsabilidade internacional pelos fatos do presente caso, em desagravo à memória de Herzog e à falta de investigação, julgamento e punição dos responsáveis por sua tortura e morte”.