Governo Lula estabelece aumento de até 55% em imposto sobre armas e munição
Medida publicada nesta terça-feira (31) é mais uma que visa desarmar a população civil e combater a criminalidade. Arrecadação pode chegar a R$ 1 bilhão em 3 anos
Publicado 01/11/2023 11:38 | Editado 03/11/2023 11:14
Uma nova medida foi tomada pelo governo federal com o objetivo de dificultar o acesso a armas de fogo, liberadas de maneira irresponsável pelo governo de Jair Bolsonaro. Por meio de decreto publicado nesta terça-feira (31), fica restabelecido o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para armas de fogo, munições e semelhantes, ampliando para até 55% a alíquota aplicada.
A alíquota incide sobre revólveres, pistolas, espingardas, carabinas, spray de pimenta e outros equipamentos. Além disso, munições também tiveram aumento.
Em nota, o Planalto argumenta que “a medida se alinha com uma perspectiva conceitual de desarmamento da população civil, de recadastramento das armas em circulação e de combate à criminalidade. A política de recadastramento de armas permitidas e de uso restrito contabilizou em cinco meses 939 mil armas recadastradas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, 99% do total”.
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O governo estima que a medida pode levar à arrecadação de R$ 342 milhões em 2024, R$ 377 milhões em 2025 e R$ 414 milhões em 2026, um total de R$ 1,1 bilhão.
A medida se soma a uma série de outras que vêm sendo tomadas desde 1º de janeiro de 2023. Naquele dia, foram suspensos os registros para a aquisição e transferência de armas e de munições de uso restrito por caçadores, colecionadores, atiradores (CAC’s) e particulares.
Além disso, foi reduzido de pela metade, de seis para três, o número de armas permitidas para cidadão comum e foi suspensa a concessão de novos registros de clubes e de escolas de tiro e a concessão de novos registros de CACs, entre outras medidas.
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Segundo o Anuário 2023 do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, pessoas com registros de CACs eram mais de 783 mil em 2022, número sete vezes maior do que o detectado em 2018, antes da implantação das medidas de facilitação ao acesso promovidas principalmente por Bolsonaro. Também houve um salto de 147% no número de munições adquiridas desde 2017 — somente no ano passado, foram 420,5 milhões.