Julgamento no STJ para restabelecer condenação de Ustra é novamente adiado 

Mais uma vez, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu adiar o julgamento de recurso que procura restabelecer a condenação do ex-coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra a indenizar a família do jornalista Luiz Eduardo Merlino, torturado e assassinado nas dependências do DOI-Codi em 1971, durante a ditadura militar.  

Inicialmente, a análise da ação pela Quarta Turma da Corte estava prevista para acontecer nesta terça-feira (7), o que não ocorreu devido à existência de outros processos que tinham preferência na pauta. A agenda de julgamentos será retomada nessa quinta-feira (9), a partir das 9h. 

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O STJ analisa a legalidade da decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que derrubou a decisão de primeira instância pela qual os herdeiros de Ustra foram condenados a pagar R$ 100 mil para a viúva, Ângela Mendes de Almeida, e a irmã de Merlino, Regina Almeida, além do reconhecimento da participação do então coronel nas sessões de tortura que mataram o jornalista.

O processo começou a ser julgado em junho deste ano, quando foi formado placar de 1 a 1 na votação, e passou por sucessivos adiamentos. Ao votar pela anulação da decisão tomada pelo TJ-SP, o ministro relator Marco Buzzi apontou que os crimes atribuídos a Ustra podem ser considerados contra a humanidade. Dessa forma, a pretensão de reparação às vítimas e seus familiares não prescreve. 

Ele acrescentou que a Lei de Anistia, aprovada em 1979 para anistiar crimes cometidos durante a ditadura, não impede o andamento das ações indenizatórias, que são de matéria cível. Já a ministra Maria Isabel Galotti votou para manter a decisão da justiça paulista que considerou o caso prescrito. Faltam os votos dos ministros João Otávio de Noronha, Antonio Carlos Ferreira e Raul Araújo.

Com informações da Agência Brasil

Edição: Priscila Lobregatte