Taxação de fundos exclusivos e investimentos offshore avança no Senado

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta quarta-feira (22) o Projeto de Lei (PL) 4.173/2023, que propõe a taxação dos fundos exclusivos e de investimentos no exterior (offshores). De autoria do Executivo, a proposta – que teve o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) como relator – vai agora ao plenário.

A taxação é parte das medidas do Ministério da Fazenda para elevar a arrecadação no Brasil e garantir déficit fiscal zero a partir de 2024. O PL, já aprovado na Câmara, teve uma alteração na CAE – uma emenda do senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL) foi incorporada ao texto.

De acordo com o projeto, lucros em investimentos em fundos fechados e offshore passarão a ser taxados em 15%. Cotistas desses fundos privilegiados, chamados de super-ricos, são o alvo da medida, que pode garantir mais R$ 10 bilhões de arrecadação ao ano.

É preciso aprovar o projeto ainda em novembro, mês em que vence a medida provisória relativa ao tema. “Essa medida é necessária, porque é saneadora, arrecadatória e faz justiça tributária”, argumenta o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE).

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, negociou o PL diretamente com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), além de líderes partidários. Segundo ele, as conversas foram positivas e ajudaram a esclarecer falsas polêmicas.

“Eu vejo, muitas vezes, isso ser tratado como uma espécie de ação ‘Robin Hood’, de uma revanche, e não é nada disso”, diz Haddad. “O que estamos levando à consideração do Congresso é aproximar o nosso sistema tributário com o que tem de mais moderno do mundo.”