CCJ aprova transferência para a reserva de militares candidatos

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta quarta (29), a proposta de emenda à Constituição que proíbe o militar federal na ativa de se candidatar a cargo eletivo. A PEC 42/2023 segue para análise do plenário e, caso aprovada, ainda precisa ser analisada pelos deputados.

De acordo com o texto, o militar federal que se candidatar a um cargo eletivo, no registro da candidatura, será automaticamente transferido para a reserva não remunerada. Policiais e bombeiros militares não serão afetados, ou seja, agentes dessas categorias continuariam a concorrer mesmo estando na ativa.

A PEC foi construída pelo governo federal como uma reação ao aumento de militares da ativa na política no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O texto foi aprovado por votação simbólica, ou seja, sem o registro nominal dos votantes. Assim mesmo, os senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Sergio Moro (Uníão-PR) se manifestaram contra a proposta.

Autor do projeto no Senado, o líder do governo na Casa e ex-ministro da Defesa, Jaques Wagner (PT-BA), argumenta que militares da ativa não devem estar vinculados a atividades político-partidárias, razão pela qual a Constituição restringiu a participação deles, enquanto em serviço ativo, no processo político-eleitoral.

“Para garantir a neutralidade política das Forças Armadas, faz se mister adotar cautelas adicionais. Com esse objetivo, propõe-se que o militar em serviço ativo, estável, que queira se candidatar a cargo eletivo, seja transferido para a reserva no ato do registro da candidatura. Na hipótese de preencher os requisitos para a transferência a pedido para a inatividade remunerada, o militar será transferido para a reserva remunerada. Caso contrário, passará a integrar a reserva não remunerada das Forças Armadas”, diz o texto de Wagner.

O texto contou com parecer favorável do senador Kajuru (PSB-GO), um dos vice-líderes do governo.

Em seu relatório, Kajuru afirma que “militares da ativa das Forças Armadas não devem estar vinculados a atividades político-partidárias, razão pela qual o constituinte originário restringiu a participação deles, enquanto em serviço ativo, no processo político-eleitoral”.

“Os militares federais que desejarem se candidatar, caso já tenham mais de 35 anos de serviço, não sofrerão limitação significativa, já que, mesmo transferidos para a reserva, manterão seus rendimentos normalmente, sem que isso afete seu estilo de vida”, diz trecho do parecer.

“Já para os que ainda não tenham 35 anos de caserna, embora a decisão de se candidatar acarrete a transferência para a reserva não remunerada, caso sejam eleitos, terão outra fonte de remuneração durante o mandato e, caso não sejam, não perderão a patente, se forem oficiais.”

Na Câmara dos Deputados, líderes partidários já discutem mudanças no texto, como a extensão da proibição também para policiais militares.