Em Dubai, Lira anuncia para próxima semana votação da reforma tributária

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse durante o evento “Diálogo Empresarial para uma Economia de Baixo Carbono”, da Confederação Nacional da Indústria, na COP28, em Dubai, que a proposta emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária será aprovada “em breve” pelo Congresso.

Lira previu apreciar a matéria, em plenário, já na próxima semana. “E que possamos, ainda este ano, fazer a promulgação da PEC”, completou, sob aplausos da plateia de empresários.

O presidente da Câmara classificou a proposta como “mãe de todas as reformas” que vai livrar o país do “manicômio tributário”.

“Nós estamos às vésperas de analisar as mudanças feitas no Senado e, antes de vir a COP, tive uma reunião com o relator, Agnaldo Ribeiro (PP-PB), com o relator Braga (Eduardo, MDB-AM), do Senado. Fiz o apelo para que eles aproveitassem essa semana para tentar diminuir as diferenças existentes entre os dois textos, conversassem com as lideranças de ambas as Casas”, disse.

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O senador Braga ficou com o “dever e a obrigação” de conversar para alinhar os textos com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Com isso, o presidente da Câmara dá um certo alívio ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que precisa avançar com a pauta econômica antes do recesso parlamentar do final de ano.

De volta da COP28, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, vai se envolver pessoalmente nas articulações para aprovar a pauta econômica que ajudará o governo a arrecadar mais e equilibrar as contas públicas.

No Senado, o projeto de lei (3626/2023), que regulamenta as apostas esportivas de quota fixa, deve ser votado na próxima terça-feira (12).

As apostas, conhecidas como “bets”, expandiram-se no país sem regulamentação ou o devido recolhimento de tributos.

Com a aprovação da matéria, a perspectiva é que o governo arrecade no próximo ano R$ 25 bilhões.

O governo também corre para aprovar a MP 1185, que aumenta a tributação de grandes empresas que possuem benefícios do ICMS.

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), considerou a instalação da comissão mista para avaliar a medida, na semana passada, um grande avanço.

“A medida dispõe sobre o crédito fiscal de subvenção para investimento e é parte dos esforços do governo de alcançar a meta do déficit zero. Com a aprovação da MP, teremos uma poupança de R$ 80 bi e uma arrecadação de R$ 35 bi. Crescer com responsabilidade fiscal é uma prioridade do nosso governo!”, disse o líder.