Líderes na Câmara decidem sobre calendário de votação da reforma tributária

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, convocou para esta segunda-feira (27) reunião de líderes para decidir sobre o calendário de votação da reforma tributária aprovada no Senado.

De acordo com o relator da matéria, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), além do calendário de votação, será decidido a “estratégia com relação a procedimentos regimentais da emenda constitucional”.

“Estamos concluindo o trabalho de avaliação do texto entregue pelo Senado no último dia 8. Até o final da semana devemos concluir a nossa análise”, disse ele a jornalistas na semana passada.

O relator descartou a possibilidade de fatiamento da proposta, isto é, aprovar o que é consenso e deixar as divergências em outra PEC.   

Ele disse que trabalha com a ideia de aprovar uma reforma completa ainda neste ano. “Vamos descartar essa palavra [fatiamento]. Eu sugiro entregar ao país uma reforma tributária completa e não fatiada”, afirmou.

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Na sua avaliação, um eventual fatiamento da PEC poderia, na verdade, comprometer a aprovação da reforma ainda em 2023.

“Esse fatiamento que pessoas ventilam significa dizer o seguinte: aquilo que eu não concordo eu devolvo para o Senado na forma de outra PEC. E aí nós teríamos assuntos perdidos. Eu acho que isso ninguém quer, nem a Câmara nem o Senado, nem o Brasil merece isso depois de 50 anos”, defendeu.

O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que coordenou o grupo de trabalho da reforma, diz que o parlamento vai entregar ao Brasil um sistema moderno e conectado com o mundo.

“Será um regramento que, apesar de o imposto sobre consumo ser neutro, terá progressividade – 90% do povo vai pagar menos tributo. O setor produtivo vai ser mais competitivo em relação aos produtos importados. Vamos ganhar presença no mercado internacional em uma lógica de reindustrialização do Brasil”, observou o deputado.

A PEC

A PEC transforma cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) em três: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo (IS).

O novo sistema chamado de Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) simplifica a carga tributária e acaba com a cobrança de impostos sobre impostos.

A matéria também criou trava para evitar o aumento de impostos e ampliou o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) dos estados de R$ 40 bilhões para R$ 60 bilhões

A proposta ainda manteve o Simples Nacional e as vantagens comparativas da Zona Franca de Manaus criando a Cide para incidir sobre os produtos fabricados na região.

Na perspectiva da redução das desigualdades regionais, o texto do Senado também incluiu a prorrogação dos benefícios fiscais ao setor automotivo do Nordeste e do Centro-Oeste até 2032.

Outro destaque foi criação do cashback por meio do qual o governo vai devolver, pela primeira vez na história, o imposto pago para famílias de baixa renda. Estima-se que 72 milhões de pessoas serão beneficiadas.

Também foi criada a cesta básica nacional de alimentos sem cobrança de impostos e o imposto zero para medicamentos usados para o tratamento de doenças graves, como o câncer.

Além disso, será reduzida em 60% a cobrança de tributos para medicamentos e produtos de cuidados básicos da saúde menstrual.

Outra mudança será a cobrança impostos sobre bens de luxo como aviões particulares, helicópteros, jatinhos, iates e jet-skis que não pagam tributo no nosso país.

A PEC criou novos dispositivos tributários para reforçar a preservação ambiental no Brasil: o IBS Ecológico, mecanismo que distribuirá 5% da cota-parte dos municípios, com base em critérios ambientais; e o Imposto Seletivo, tributo a produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente.