STF dá 48 horas para Facebook entregar vídeo de Bolsonaro após 8/1
Decisão gera multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento pela Meta, controladora da rede social, em meio a acusações de incitação ao crime por parte do ex-presidente
Publicado 06/12/2023 16:35 | Editado 06/12/2023 16:36
O ministro Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, estabeleceu um prazo de 48 horas para que o Facebook, da empresa Meta, envie à Corte o vídeo postado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro após os atos golpistas de 8 de janeiro.
Em despacho, assinado nesta terça-feira (5), Moraes determinou que, em caso de descumprimento da decisão pela empresa, seja aplicada uma multa diária de R$ 100 mil.
A decisão do ministro foi motivada por um pedido feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) nesta segunda (4), buscando compelir a entrega do vídeo.
Segundo a PGR, Bolsonaro teria feito uma incitação pública ao crime ao compartilhar, em 10 de janeiro nas redes sociais, um vídeo, feito por terceiros, que questionava a regularidade das eleições de 2022 e a lisura das urnas eletrônicas.
Leia também: PGR aguarda Meta para denunciar Bolsonaro por incitação ao crime
Em janeiro deste ano, Moraes incluiu o ex-presidente no inquérito que investiga a autoria intelectual dos atos e determinou a preservação do vídeo.
A empresa Meta, em uma petição enviada a Moraes em agosto, informou que a publicação alvo da decisão judicial foi removida por Bolsonaro logo após a publicação, o que, segundo eles, impossibilita o cumprimento da ordem judicial, pois o vídeo “não está disponível nos servidores da empresa, impossibilitando o cumprimento da ordem”.
“Importante esclarecer, ainda, que o vídeo em questão não foi preservado porque não existia obrigação legal ou judicial nesse sentido. Explica-se: a Meta Plataforms não recebeu ofício e tampouco foi intimada da referida decisão de 13 de janeiro de 2023”, explicou a plataforma no documento de agosto.
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com informações de agências