TSE e Anatel fecham parceria para combater fake news com uso de IA

O Tribunal Superior Eleitoral e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) assinaram um acordo de cooperação técnica com o objetivo de criar um novo fluxo entre os dois órgãos, por meio eletrônico, que agilize o cumprimento de decisões judiciais relativas ao bloqueio de sites por disseminação de fake news com o uso de inteligência artificial (IA).

A parceria foi firmada após reunião entre os presidentes da Anatel, Carlos Baigorri, e do TSE, ministro Alexandre de Moraes, nesta terça-feira (5). Antes, as determinações de retirada de sites do ar eram enviadas por meio de oficiais de Justiça. A partir de agora, com a integração eletrônica, as instituições esperam uma comunicação mais ágil e eficiente.

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“O acordo serve justamente para trabalharmos juntos, em parceria, no que diz respeito ao combate à desinformação e às fake news nos processos eleitorais. No último ano, nós recebemos diversas determinações e julgamentos do Tribunal para retirar do ar sites, conteúdos e aplicativos que estavam disseminando desinformação e colocando em risco o processo eleitoral. O que acontece é que essas determinações eram enviadas por meio de oficiais de Justiça. Isso fazia com que o processo fosse mais moroso”, explicou Baigorri.

O acordo de cooperação, segundo afirmou,  “serve para integrarmos os nossos sistemas para que toda essa comunicação seja mais fluida, de forma eletrônica, para que a Anatel possa dar cumprimento às decisões da Justiça Eleitoral da forma mais rápida possível, protegendo, assim, o eleitor e as eleições”. 

O presidente do TSE destacou: “o que não pode no mundo real, não pode no mundo virtual”. Ele também declarou que, para as próximas eleições, a Justiça Eleitoral estará atenta ao uso incorreto da inteligência artificial (IA) por parte das “milícias digitais”, que utilizam a desinformação para captar a vontade do eleitor, desvirtuando o resultado de uma eleição.

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Em evento realizado nesta semana, Moraes reforçou que “não basta a prevenção. Não basta a regulamentação prévia. Há a necessidade de sanções severas, para que aqueles que se utilizam da inteligência artificial, para desvirtuar a vontade do eleitor e atingir o poder, ganhar as eleições, saibam que, se utilizarem disso e for comprovado, o registro será cassado, o mandato será cassado e que ficarão inelegíveis. Porque senão o crime vai compensar”.

A parceria entre Anatel e TSE tem fundamento legal no Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), que estipula responsabilização por publicações de conteúdos (textos, fotos, vídeos) ao usuário das redes sociais. O dever de indenizar, nesses casos, recairia sobre quem elaborou e publicou, nessas plataformas, o conteúdo que violou o ordenamento jurídico e causou dano indenizável.

Com informações do TSE e Anatel

(PL)