Moraes rejeita recursos de 48 réus envolvidos no ato golpista do 8/1

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou recursos de 48 réus envolvidos no ato golpista do 8 de janeiro que resultou na invasão e depredação dos prédios da Praça dos Três Poderes.

Por meio de embargos de declarações, os bolsonaristas radicais sustentam haver nos processos ambiguidade, omissões ou contradições em determinada decisão, no caso a de recebimento de denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Moraes considerou que não há “deficiências” nas decisões que determinaram a abertura de ações penais contra os 48 denunciados pela PGR. O relator rechaçou incerteza, dubiedade ou obscuridade.

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Na avaliação dele, os recursos não devem ser acolhidos vez que, “a pretexto de sanar omissões do acórdão embargado, reproduzem mero inconformismo com o desfecho do julgamento”.

Os recursos estão sendo analisados em dois julgamentos virtuais que começaram nas primeiras horas desta sexta-feira (8).

Dos 48 recursos, 39 são de réus acusados de incitarem os atos golpistas e nove dos que foram apontados como executores. Os primeiros respondem por crimes menos graves, como associação criminosa e incitação ao crime.

O segundo grupo responde pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Com informações de agências