Congresso votará pauta econômica, créditos extras e vetos presidenciais

Numa pauta extensa, deputados e senadores estarão reunidos no Congresso na próxima quinta-feira (14) para votar os projetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024 e o Plano Plurianual para 2024-2027.

Além disso, estarão na pauta 39 vetos presidenciais e 20 projetos de lei que abrem créditos suplementares no Orçamento deste ano.

O PPA foi aprovado pela Comissão Mista de Orçamento na semana passada, e a LDO deve ser votada no colegiado nesta terça-feira (12).

O Plano prevê investimentos públicos e não públicos num montante recorde de R$ 13,3 trilhões.

Além da redução do desemprego, são metas diminuir em pelo menos 20% da taxa de extrema pobreza, 19% da emissão de gases de efeito estufa, 75% do desmatamento e de 0,8% na diferença entre a renda dos mais ricos e os 40% mais pobres.

Leia mais: Governo decide manter meta fiscal com déficit zero no relatório da LDO

No texto da LDO, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu  manter a proposta de meta fiscal com déficit zero conforme enviou ao Congresso Nacional.

“O governo manteve a posição dele de meta fiscal zero, tirou qualquer possibilidade de emenda ao relatório, qualquer mensagem modificativa com relação ao que está sendo decidido, e a preservação do arcabouço fiscal. A possibilidade de revisão poderá advir de alguma mudança no futuro. No presente, o governo manteve meta de déficit zero em 2024”, afirmou o relator, deputado Danilo Forte (União-CE).

Entre os vetos que aguardam votação estão os: do novo arcabouço fiscal; do voto de qualidade a favor do governo nas decisões no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf); do marco temporal das terras indígenas; e da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia.

Para derrubar um veto presidencial é preciso pelo menos a maioria absoluta dos votos de deputados (257) e senadores (41), computados separadamente na sessão conjunta.

Os projetos de lei abrem créditos extras de R$ 2,5 bilhões no Orçamento deste ano. Entre eles, estão: o PLN 34/23, que abre crédito especial de R$ 50,8 milhões para obras e compras do Poder Judiciário; o PLN 14/23, que abre crédito suplementar de R$ 25,8 milhões em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação; do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; e das Mulheres; o PLN 21/23, que destina R$ 393 milhões para a Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás).

Reforma tributária

Outra preocupação do governo é com da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária que precisa ser votada na Câmara e depois promulgada pelo Congresso.

“Com as medidas que nós estamos tomando no Congresso, inclusive a reforma tributária que foi a primeira aprovada em regime democrático e a mais ampla, mais as leis e MPs que encaminhamos, os brasileiros podem esperar uma economia cada vez mais forte”, afirmou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

“Vamos trabalhar intensamente e avançar noite adentro nas sessões do Senado, caso seja necessário, e também do Congresso Nacional, para fazer todas as entregas que se impõem tanto ao Senado quanto ao Congresso Nacional”, disse o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Entre outras prioridades, o líder do Governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), destacou a votação da medida provisória das subvenções do Imposto sobre Circulação de Bens e Serviços (ICMS) até o fim do ano no Legislativo.

“A medida dispõe sobre o crédito fiscal de subvenção para investimento e é parte dos esforços do governo de alcançar a meta do déficit zero. Com a aprovação da MP, teremos uma poupança de R$ 80 bi e uma arrecadação de R$ 35 bi. Crescer com responsabilidade fiscal é uma prioridade do nosso governo!”, disse o líder

No Senado, será votado nesta terça-feira o projeto de lei (3626/2023), que regulamenta as apostas esportivas de quota fixa.

As apostas, conhecidas como “bets”, expandiram-se no país sem regulamentação ou o devido recolhimento de tributos.

Com a aprovação da matéria, a perspectiva é que o governo arrecade no próximo ano R$ 25 bilhões.

Com informações da Agência Câmara