Jandira Feghali: “Aprovamos tudo do campo econômico do governo”

Mesmo com uma base aliada instável, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva conseguiu aprovar todas as propostas econômicas enviadas ao Congresso Nacional em 2023. Essa é uma das grandes vitórias do ano, conforme avaliação da líder do PCdoB na Câmara dos Deputados, Jandira Feghali (RJ).

“Todos os projetos do campo econômico e macroeconômico do presidente Lula foram aprovados por este Congresso, mesmo tendo ainda uma base instável, com muitas dificuldades e adversidades durante o ano”, afirma a deputada do Rio.

Em entrevista ao Portal Vermelho e ao PCdoB na Câmara, a parlamentar fez um balanço das principais batalhas enfrentadas no Parlamento este ano.

“Eu tive o privilégio de ser líder da bancada e vice-líder da Federação em 2023. Então, eu participei de todos os debates e da construção dos acordos. Tudo o que o presidente Lula mandou para cá (na área econômica), nós conseguimos aprovar. Foi tudo aprovado, inclusive a proposta de reforma tributária, que ainda não é a reforma tributária completa, é a primeira fase dela. Mas é histórica essa aprovação e promulgação”, destacou a parlamentar.

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Outros temas também foram abordados pela líder do PCdoB na Cãmara: a PEC da Transição; a CPMI do Golpe; o piso da Enfermagem; as leis Aldir Blanc I e II; o PL das Fake News, a política de valorização do salário mínimo; a igualdade salarial entre homens e mulheres e o trabalho inovador do PCdoB junto à Federação Brasil da Esperança, que é composta ainda por PT e PV.

“A nossa bancada é uma bancada de líderes. É uma bancada que todos têm muita capacidade de interferir na vida do parlamento, todos são muito respeitados e respeitadas, e é uma bancada que a gente tem dito, pequena, porém ruidosa, no sentido de que quando ela fala, as pessoas ouvem. Então, liderar essa bancada é sempre um orgulho, e acho que nós fizemos um grande trabalho este ano, de lutar pelo êxito do governo Lula”, observa Jandira Feghali.

Leia a íntegra da entrevista:

Houve uma grande luta no Congresso, que foi a PEC da Transição, onde se garantiu mais recursos para investimento e programas sociais. Essa, de fato, foi a grande batalha do Parlamento logo no início do governo Lula?

A PEC da Transição, na verdade, foi a PEC que garantiu o primeiro ano de governo. Tudo que se construiu no primeiro ano de governo, para além das ideias, foi com os recursos da PEC da Transição. Foi uma grande articulação política feita aqui no Parlamento brasileiro, com o presidente Lula participando, já antes da posse. E foi a vitória que possibilitou que nós tivéssemos recursos para acabar com o teto de gastos depois da regra fiscal, para poder viabilizar políticas de transferência de renda, aumento real do salário mínimo e toda a reconstrução das políticas públicas que foram feitas a partir daí, inclusive a retomada do Fundo Nacional de Desenvolvimento de Ciência e Tecnologia. Foi essa proposta que garantiu a retomada também dos programas sociais, Bolsa-Família, Farmácia Popular e Minha Casa, Minha Vida. Garantiu a reconstrução desses programas sociais que tinham sido destruídos. E os investimentos feitos, inclusive o PAC, e o próprio descontingenciamento de fundos, como o da ciência e tecnologia, foram feitos a partir dessa vitória.

Qual a importância da Lei Aldir Blanc I e II nesse trabalho de garantir recursos para o setor cultural?

Outra grande batalha. A área da cultura vem ganhando relevância no debate e agora com o governo Lula, com a volta do Ministério da Cultura, a nossa expectativa é uma execução mais ágil das leis. A Aldir Blanc I foi durante a pandemia, lei que eu relatei e nós construímos andando virtualmente pelo país. A minha lei, a Lei Aldir Blanc II, teve como coautores a deputada Alice Portugal e o deputado Renildo Calheiros [entre outros]. Então, eu espero que agora o Ministério da Cultura garanta a sua execução plena, porque a Lei Aldir Blanc II é permanente, e será validada a cada cinco anos, são R$ 3 bilhões por ano. Nós conseguimos os recursos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), não é um recurso contingenciável.  Então, é um dinheiro que sempre vai sair para a cultura brasileira.

Outra grande luta envolvendo parlamentares da bancada que pode ser considerada é o piso da enfermagem?

Foi uma grande batalha, mas que, infelizmente, o Supremo Tribunal Federal (STF) está anulando essa vitória. Nós apoiamos aqui duas emendas funcionais, uma emenda, um projeto de lei. Na nossa bancada. eu acompanhei, a deputada Alice Portugal, ainda mais de perto, juntamente com a enfermagem. Eu também acompanhei com muita força, mas o Supremo, infelizmente, legislou sobre as leis que nós fizemos, e isso quase que anula a viabilidade do piso em todo o país.

Como a senhora avalia o chamado PL das Fake News, proposta defendida pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que teve grande participação da bancada?

O PL das Fake News, infelizmente, não foi aprovado neste ano. Houve muito lobby das Big Techs. O projeto foi dividido e a parte do direito autoral foi para a minha lei, o PL 2370/19, que promove ampla atualização desses direitos e também está em construção de um acordo para votação na Casa. Mas nós vamos entrar numa eleição em 2024 sem essa lei aprovada, o que é muito ruim, porque fake news é um instrumento da extrema direita nas eleições, e isso interfere no resultado eleitoral.

Uma das grandes vitórias do ano foi a aprovação da reforma tributária após 30 anos de debates?

Todos os projetos do campo econômico e macroeconômico do presidente Lula foram aprovados por este Congresso, mesmo tendo ainda uma base instável, com muitas dificuldades e adversidades durante o ano. Eu tive o privilégio de ser líder da bancada e vice-líder da federação em 2023. Então, eu participei de todos os debates e da construção dos acordos. Tudo o que o presidente Lula mandou para cá, nós conseguimos aprovar. Foi tudo aprovado, inclusive a proposta de reforma tributária, que ainda não é a reforma tributária completa, é a primeira fase dela. Mas é histórica essa aprovação e promulgação. Mas nós precisamos da outra etapa da reforma tributária que é a etapa de tributação das fortunas, das grandes heranças e dos patrimônios. É essa que coloca de fato os ricos dentro dos tributos brasileiros.

O que significa a política de valorização do salário mínimo e da igualdade salarial entre homem e mulher?

A principal transferência de renda é o salário. Os programas assistenciais de transferência de renda são muito importantes porque as pessoas passam fome. As pessoas têm dificuldade de sobreviver, principalmente depois dos quatro anos do governo anterior, que devolveu o Brasil ao mapa da fome, que fez com que as pessoas ficassem em desespero total, ou morreram de Covid ou morreram de fome. Então, a transferência de renda imediata da assistência social é decisiva. Mas a real transferência de renda é, de fato, o emprego, o trabalho e o salário mínimo com aumento real acima da inflação. E, no caso de gênero, que há uma desigualdade profunda, essa aprovação e a promulgação já da lei, da sanção da lei que iguala, que é uma coisa óbvia, mas ela não é vida real, também foi uma grande vitória das mulheres que tiveram muitos outros projetos aprovados. Neste ano, a bancada feminina aprovou muitos projetos e muitas leis, o que foi também uma vitória desse período do ano de 2023.

Por que a senhora acredita que a meta fiscal zero impede mais recursos para as políticas sociais?

Essa questão da meta zero foi a posição do ministro da Fazenda, o ministro Fernando Haddad, que teve preocupações publicamente demonstradas pelo próprio presidente Lula. Mas aqui, nessa conversa aqui no parlamento, ela acabou firmando uma meta zero de déficit. Quando nós precisamos construir um projeto nacional de desenvolvimento, nós precisamos ter um PAC, nós precisamos ter investimento, ter infraestrutura, sem atingir as políticas públicas, sociais, da educação, da saúde, da cultura, da ciência. Então, a meta zero é botar uma corda no pescoço para puxar depois, porque a meta zero eu acho difícil que a gente alcance. E essa não deve ser a procura agora. A procura agora é o Estado investir mais, é a gente colocar mais recursos para garantir que o país se desenvolva, cresça, gere emprego, gere renda, e as políticas públicas não sejam contaminadas por esse contingenciamento. Então, a preocupação é que a tentativa, se não der a meta zero, tentar trocar em março, que a gente não consiga alterar em março, porque a Comissão Mista de Orçamento não está instalada em março, é um ano de eleição. Então, todos os recursos têm que ser repassados até junho para muitos projetos nos municípios. É preocupante, portanto, ter mantido essa meta zero. Nós lutamos contra ela, mas ela foi aprovada. Eu defendi o destaque de levar 1%, pelo menos, de déficit, mas ele não foi aprovado e ficamos na meta zero. E agora tentar ajudar a mudar essa meta o mais rápido possível para não ter contingenciamento em políticas públicas e em investimento.

A CPMI do golpe desvendou o governo golpista do Bolsonaro?

A CPMI foi um grande trabalho. Eu participei, foram cinco meses de trabalho. Nós fomos fundo nas investigações e geramos informações para seis órgãos públicos, desde o Ministério Público, Supremo, AGU, TCU, Polícia Federal. Nós fomos a todos esses lugares e entregamos um relatório de 1300 páginas com muitas provas, inclusive indiciando o comandante maior do golpe que foi Jair Bolsonaro. A minha expectativa é que essa condenação venha rápido, porque com democracia não se brinca. E a gente só consegue evitar novos golpes quando a gente pune os que tentam derrotar a democracia no Brasil.

Uma novidade foi este trabalho da Federação. Como se deu essa parceria com a liderança do PCdoB?

Foi uma Federação estreante, ainda com uma dinâmica em construção. Muitas coisas foram debatidas juntas. Outras foram debatidas quase que individualmente só com líder. Mas essa é uma construção que vai dar certo. Ela já começou a dar certo e ela vai ser construída com vitória. E eu espero que também tenha um giro de liderança aqui nas bancadas, para que a gente possa, nesse rodízio, fazer com que todos os partidos da Federação tenham protagonismo e possam participar melhor desse processo construtivo de uma liberdade de organização partidária, que é uma opção e que nós fizemos para salvaguardar institucionalmente as legendas partidárias.

Qual a sua avaliação de como foi e como será o trabalho da liderança da bancada?

Olha, eu penso assim, com a CPMI e liderança ao mesmo tempo, claro que eu devo ter tido falhas, né? Porque eu tive que me dedicar muito a CPMI. Mas a nossa bancada é uma bancada de líderes. É uma bancada que todos têm muita capacidade de interferir na vida do parlamento, todos são muito respeitados e respeitadas, e é uma bancada que a gente tem dito, pequena, porém ruidosa, no sentido de que quando ela fala, as pessoas ouvem. Então, liderar essa bancada é sempre um orgulho, é sempre um prazer, e acho que nós fizemos um grande trabalho este ano, de lutar pelo êxito do governo, de lutar pela aprovação das matérias. Ao mesmo tempo, aprovar os nossos projetos, e ter papel nas CPIs, não foi só uma, eu participei da CPI do 8 de Janeiro, mas outros parlamentares participaram de outras CPIs. Então, foi um trabalho intenso, dedicado. Estamos todos muito cansados, mas com o sentimento de missão cumprida.

Veja a íntegra da entrevista com Jandira Feghali.