Governo quita dívidas com organismos internacionais e assegura voto na ONU

Em nota publicada na quinta-feira (4), o governo federal divulgou que o país quitou ao final de 2023 uma dívida de R$ 4,6 bilhões junto a organismos internacionais.

De acordo com os ministérios das Relações Exteriores e do Planejamento e Orçamento, o Brasil pagou toda a dívida do orçamento regular com a Organização das Nações Unidas (ONU), um total de R$ 289 milhões, e também passivos da ordem de R$ 1,1 bilhão relacionadas a missões de paz.

Este pagamento tem especial importância, pois assegura o direito de voto do país na Assembleia Geral das Nações Unidas em 2024. Nesse sentido, o Brasil reforça seu papel global neste ano após a retomada diplomática promovida pelo governo Lula em 2023.

Até abril o governo já havia pagado R$ 526 milhões referentes a dívidas do Brasil junto a organismos internacionais e recuperado o direito de voto de importantes organismos multilaterais. A situação foi plenamente quitada ao final do ano, o que permite avançar ainda mais na governança global.

O comunicado ressalta, como exemplo, que o pagamento de das contribuições relativas à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) e ao Protocolo de Quioto “adquire particular importância à luz da escolha de Belém do Pará, para sediar a COP-30, em 2025.”

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Ainda é colocado que: “O Brasil seguirá honrando os seus compromissos internacionais. Contribuirá para isso a alteração do tratamento orçamentário desse tipo de despesa no Projeto da Lei Orçamentária Anual para 2024, aprovado em 22 de dezembro pelo Congresso Nacional, que reclassifica como obrigatórias as despesas referentes a contribuições e a primeiras rodadas de integralizações a bancos multilaterais de desenvolvimento resultantes de compromissos previstos em tratados internacionais promulgados pelo Brasil, o que evitará o acúmulo futuro de passivos com organismos internacionais de direito internacional público”.

Confira a lista de órgãos em que o Brasil quitou as dívidas em 2023:

Recuperou direito ao voto ao pagar as dívidas no início do ano:

• Organização Internacional para as Migrações (OIM);
• Organização do Tratado de Proibição Completa de Testes Nucleares (CTBTO);
• Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA);
• Organização para a Proibição das Armas Químicas (OPAQ);
• Tribunal Penal Internacional (TPI).

Pagou dívidas junto a organismos da ONU e assegurou direito a voto:

• Organização dos Estados Americanos (OEA);
• Organização Mundial do Comércio (OMC);
• Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e a Cultura (Unesco);
• Organização Internacional do Trabalho (OIT);
• Organização Mundial da Saúde (OMS);
• Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO).

Pagou débitos ambientais:

• Contribuições relativas à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC);
• Contribuições relativas ao Protocolo de Quioto;
• Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB);
• Convenção sobre Poluentes Orgânicos Persistentes (Convenção de Estocolmo);
• Convenção sobre Mercúrio (Convenção de Minamata).

Pagou órgãos regionais:

• Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul (Focem);
• Instituto Social do Mercosul (ISM);
• Associação Latino-Americana de Integração (Aladi);
• Secretaria do Mercosul;
• Parlamento do Mercosul (Parlasul);
• Instituto de Políticas Públicas de Direitos Humanos (IPPDH), órgão do Mercosul;
• Secretaria do Tribunal Permanente de Revisão (TPR), órgão do Mercosul.

*Com informações Planalto Notícias