Luciano Hang é condenado a pagar R$ 85 mi por assédio eleitoral

O empresário bolsonarista Luciano Hang e as lojas Havan foram condenados a pagar R$85 milhões por coação à funcionários a votar em Jair Bolsonaro nas eleições de 2018. A ação civil foi movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).

A sentença do juiz Carlos Alberto Pereira de Castro, da 7ª Vara do Trabalho de Florianópolis do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), é em primeira instância. Cabe recurso da decisão.

O magistrado acolheu ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que acusou Hang de promover campanhas políticas obrigando empregados a participar de “atos cívicos” na empresa.

O juiz cita um vídeo de um discurso feito pelo réu, em uma reunião que teria ocorrido no dia 1 de outubro daquele ano.

Em vídeo, Hang questiona: “Você está preparado para sair da Havan? Você está preparado para ganhar a conta da Havan? Você que sonha em ser líder, gerente, e crescer com a Havan, você já imaginou que tudo isso pode acabar no dia 7 de outubro? E que a Havan pode um dia fechar as portas e demitir os 15 mil colaboradores?”.

Os empregados ainda eram obrigados a responder enquetes promovidas pela própria Havan, informando em quem votariam. De acordo com os promotores do caso, os funcionários de Hang foram censurados e humilhados.

“Os réus valeram-se de sua condição de empregadores para impor sua opinião política a respeito dos candidatos à Presidência da República e para vincular, de maneira absolutamente censurável, a manutenção dos postos de trabalho de seus colaboradores, valendo-se de métodos humilhantes, vexatórios e, até mesmo, de ‘pesquisas eleitorais’ obrigatórias sem qualquer respaldo em lei”, diz a peça do MPT

Em uma das denúncias registradas pelo MPT, os trabalhadores disseram estar “sendo coagidos a votar no Bolsonaro, através de vídeos do proprietário da Havan Sr. Luciano Hang, a maioria dos trabalhadores não concorda com os atos, mais (sic) ficam calados para não perder o emprego”.

“Hang reuniu centenas de funcionários no saguão da loja e por 38 minutos fez verdadeira ‘lavagem cerebral’ nos colaboradores, com ameaças diretas de fechamento de lojas caso seu candidato perca as eleições”, diz outra denúncia.

Ainda em outubro de 2018, o juiz Carlos Alberto Pereira de Castro considerou que Hang havia reeditado o “voto de cabresto” ao tentar “impor a grupos de pessoas a escolha política ditada por uma pessoa dotada de maior poderio dentro de certas comunidades”. Segundo o juiz, o empresário manteve uma “conduta flagrantemente amedrontadora” contra os empregados.