Governo quer debater teto do funcionalismo e supersalários do Judiciário

A ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, afirma que pretende levar uma proposta ao legislativo para debater o teto do funcionalismo público e os supersalários do Judiciário. Os temas devem constar numa proposta de reforma administrativa do atual governo.

“Servidores do Executivo civil estão todos sujeitos ao teto. De fato, no Judiciário, há combinações de gratificações que não estão sujeitas ao teto e, portanto, ultrapassam o limite”, explica a ministra em entrevista à Rádio Eldorado.

De acordo com ela, o objetivo é que os representantes dos três poderes entrem em um acordo sobre os limites impostos pelo teto do funcionalismo.

Levantamento feitos pelo Estadão revela que gratificação de juízes, militares e membros do Ministério Público (MP) fazem com que a remuneração mensal de muitos servidores ultrapasse o teto, que é de R$ 41,6 mil, salário do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

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“É um tema que deveria ser debatido para definir o que entra ou não no teto e possa pacificar essa discussão, porque a gente não acha que há hoje uma visão que contemple os três Poderes de forma correta”, disse a ministra.

De acordo com ela, há entraves sobre o assunto porque a reforma administrativa que tramita no Congresso, proposta de emenda à Constituição (PEC 32), não alcança juízes e membros do MP, ficando restrita ao Executivo. Por isso, há a necessidade de ampliar o escopo da reforma.

No Senado, há um projeto de lei que disciplina o teto do funcionalismo tramitando no Senado – já foi aprovado em 2021 na Câmara.

Mas o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), indicou que pretende conectar este texto a outro, que vai na direção oposta e amplia as vantagens para juízes, a chamada PEC do Quinquênio, que concede aumentos extras a cada cinco anos para magistrados.

“De fato, é algo que a nosso ver não deveria ser tratado em conjunto. São coisas distintas. Mas nossa preocupação maior é o respeito ao teto e poder pacificar o que entra ou não no teto para que isso deixe de ser um debate que só surge de vez em quando, quando aparece uma nova gratificação que acaba não sujeita ao teto. Isso acaba sendo uma forma de ampliar remunerações. Isso não acontece no Executivo, acontece mais no Judiciário”, afirmou.

Ela reafirmou que não pretende tratar o tema sob o ponto de vista fiscal, ou seja, de economia de gastos públicos.

“Uma coisa é a revisão dos gastos públicos, que a gente faz de forma permanente”, disse. “Do lado da reforma administrativa, tem uma outra dimensão, que é como o governo melhora a sua capacidade de fazer políticas públicas. São duas discussões que caminham em paralelo. Uma é a discussão sobre a qualidade do gasto e a outra é como eu melhoro a capacidade de o Estado atuar.”

Com informações do Estadão