Julgamento dos ‘Panama Papers’ começa oito anos após o escândalo

Escândalo de lavagem de dinheiro ainda tem impacto no mundo. Em 2016, abalou governos e expôs altos escalões. Confira as implicações no Brasil.

por Cezar Xavier

Publicado 08/04/2024 18:32 | Editado 08/04/2024 19:20

Após oito anos desde o estouro do escândalo de evasão fiscal conhecido como “Panama Papers”, o julgamento de 27 pessoas envolvidas em lavagem de dinheiro terá início nesta segunda-feira (8). O caso trouxe à tona a prática de esconder ativos em empresas offshore por parte de indivíduos ricos ao redor do mundo.

O escritório de advocacia Mossack Fonseca, central no escândalo dos Panama Papers, fechou suas portas em 2018, alegando “danos irreparáveis” à sua reputação em decorrência do escândalo.

As revelações de 2016 abalaram governos, expuseram figuras de alto escalão e desencadearam investigações em diversas partes do mundo, abalando a reputação do Panamá como centro financeiro offshore.

Entre os réus que serão julgados em um tribunal criminal panamenho estão Jurgen Mossack e Ramon Fonseca Mora, fundadores do escritório de advocacia que protagonizou o escândalo.

Os documentos vazados, totalizando 11,5 milhões de arquivos, implicaram figuras influentes, incluindo bilionários, políticos e até mesmo estrelas do esporte e cinema. Vários países conseguiram recuperar US$ 1,36 bilhão em multas e impostos de indivíduos mencionados nos Panama Papers.

O primeiro-ministro islandês Sigmundur David Gunnlaugsson e o ex-primeiro-ministro paquistanês Nawaz Sharif estão entre os políticos que foram forçados a renunciar ou desqualificados de seus cargos após serem implicados nos documentos.

Impacto no Brasil

Os Panama Papers, vazados para o jornal alemão Sueddeutsche Zeitung e compartilhados com o Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos, revelaram a extensão da prática de ocultação de ativos por indivíduos e entidades em empresas offshore, muitas delas operadas pela firma de advocacia Mossack Fonseca.

No desenrolar do escândalo dos Panama Papers, um capítulo crucial se desenhou em 2023 no Panamá, onde os principais protagonistas, Mossack e Fonseca, enfrentaram acusações de lavagem de dinheiro, com um elo importante para o Brasil, através do caso “Lava Jato” envolvendo a Odebrecht. Este episódio, que ainda aguarda uma sentença final, lança luz sobre as práticas obscuras que permeiam o mundo das finanças internacionais e suas ramificações nos círculos políticos.

A promotoria solicitou penas de até 12 anos de prisão para os acusados, ressaltando a gravidade das acusações e o impacto corrosivo que tais atividades têm sobre a integridade dos sistemas financeiros e judiciais. Enquanto aguardamos a decisão judicial, a tensão permanece alta, alimentada pela expectativa sobre o desfecho deste julgamento emblemático.

Além disso, os dados revelados nos Panama Papers e a subsequente investigação trouxeram à tona a magnitude do problema da evasão fiscal e do uso de offshores para ocultar recursos ilícitos. Entre os mais de 214.000 entes jurídicos identificados, aproximadamente 1.700 têm conexões diretas com o Brasil, destacando a extensão das operações ilícitas que cruzam as fronteiras nacionais.

No âmbito político, a revelação de que políticos de sete partidos brasileiros mantinham contas em empresas offshores abalou o panorama político do país. Partidos como PDT, PMDB, PP, PSB, PSD, PSDB e PTB viram seus membros sendo implicados nos documentos dos Panama Papers, lançando dúvidas sobre a transparência e a integridade de suas operações financeiras.

O PMDB de Michel Temer, à época, foi a legenda com mais integrantes mencionados nos documentos da empresa panamenha. Já o PT e demais partidos ligados ao Palácio do Planalto não tiveram nenhuma offshore no exterior atribuída a seus correligionários.

Dentre os nomes envolvidos, destacam-se figuras proeminentes da elite financeira e empresarial brasileira, como Joseph Safra, a família Marinho, Abílio Diniz e os Gerdau, entre outros. Essas conexões com offshores revelam uma prática disseminada entre os mais ricos e poderosos do país, destacando a necessidade urgente de reformas para combater a evasão fiscal e a corrupção sistêmica.

O empresário Jorge Paulo Lemann, homem mais rico do Brasil e acionista de empresas como InBev, Burger King e Heinz; aparece como diretor ou presidente de pelo menos 20 offshores. Em 10 delas, está lado a lado dos parceiros da AB Inbev Carlos Alberto Sicupira e Marcel Herman Telles. Recentemente, estiveram todos envolvidos na fraude contábil que levou à falência das Lojas Americanas.

O empresário José Hawilla, dono da Traffic, atuante no setor de marketing esportivo, também aparece nos papers acompanhado de Lírio Albino Parisotto, dono da Innova, petroquímica gaúcha. Hawilla é um dos envolvidos no escândalo de corrupção chamado de “Fifagate”. Ele fechou acordo de delação premiada com a Justiça dos EUA. Além de pagar propina a dirigentes de futebol em 1991, o empresário se declarou culpado dos crimes de obstrução de Justiça e corrupção e aceitou pagar US$ 151 milhões ao governo norte-americano.

Vários desses citados nos Panama Papers sequer se pronunciaram em defesa. Outros alegaram terem comunicado o Banco Central brasileiro da existência das empresas offshore.

Por fim, os Panama Papers não apenas expuseram a corrupção e a fraude financeira, mas também catalisaram um debate global sobre essas questões. O impacto dessas revelações ecoou nos mais altos escalões do poder, levando à queda de governantes e à abertura de investigações em todo o mundo.

Os Panama Papers continuam a ter impacto global, com diversas investigações fiscais e criminais em andamento. O julgamento é um marco no desdobramento desse escândalo de evasão fiscal que, mesmo após oito anos, ainda reverbera globalmente, evidenciando os desafios enfrentados na regulação e combate à corrupção e evasão fiscal em escala internacional.