Após recuar, Milei redefine projeto de lei e pacote fiscal

Nas próximas horas, os corredores políticos estarão agitados com as decisões do Executivo argentino, que determinará o projeto da tão discutida megalei e o pacote fiscal. O objetivo é garantir que os líderes provinciais e legisladores estejam alinhados antes do início das discussões nas comissões da Câmara Baixa na próxima semana. Entre as medidas previstas, destaca-se a restauração do Imposto de Renda com novos parâmetros, enquanto a oposição pressiona pela inclusão de uma reforma trabalhista.

Diferentemente do que ocorreu em janeiro, quando o governo de Javier Milei enviou um conjunto de propostas sem o devido consenso prévio, desta vez, busca-se chegar ao debate parlamentar com os acordos já estabelecidos. “Enviamos estes últimos rascunhos como uma verificação final, para confirmar que estamos todos na mesma página”, afirmou um colaborador oficial.

O Chefe da Casa Civil esteve trabalhando arduamente para polir os textos, garantindo que estejam prontos para serem enviados a todos os partidos políticos. No caso da lei das “Bases”, o governo optou por enviar apenas o texto de um parecer revisado, com um terço dos artigos, para que o plenário das comissões possa substituir o parecer original, acelerando significativamente os processos legislativos.

O Ministro do Interior, Guillermo Francos, e o Chefe da Casa Civil, Nicolás Posse, lideraram uma reunião na Casa Rosada com deputados de diferentes blocos, incluindo o Fazemos a Coalizão Federal e uma facção do radicalismo. Durante o encontro, foi anunciado que a minuta final da nova Lei de Bases e do pacto fiscal será enviada ao Congresso possivelmente nesta terça-feira, com a entrada oficial dos projetos prevista para o dia 17 de abril.

Enquanto os detalhes finais são ajustados, a oposição apresenta sua demanda principal: a inclusão de uma reforma trabalhista que aborde questões pendentes do Decreto de Necessidade e Urgência (DNU) 70/2023, que foram contestadas judicialmente. Este movimento evidencia a complexidade das negociações políticas em torno das reformas estruturais propostas pelo governo.

O projeto fiscal “Lei de Medidas Fiscais Paliativas e Relevantes” também recebe atenção especial, com a restauração do Imposto de Renda, agora denominado “renda pessoal”, com novos pisos de isenção. Solteiros com ganhos a partir de 1 milhão e 800 mil pesos, e casados com 2 milhões e 200 mil pesos, serão afetados por essas mudanças. A progressividade e atualização desse imposto serão determinadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), refletindo a necessidade de adaptação às condições econômicas em constante mudança.

O diálogo entre o Executivo e os diferentes blocos parlamentares continua, com a promessa de envolvimento e consulta contínuos durante o processo legislativo. O Bloco HCF levantou questões específicas, incluindo a modernização trabalhista e a moratória com recompensas para bons contribuintes. Enquanto isso, o radicalismo busca garantir que suas preocupações sejam abordadas, com a apresentação de propostas substantivas para a reforma trabalhista.

Simulação de diálogo

Apesar das declarações recentes de Javier Milei, que demonstraram certa intolerância política, os líderes do governo acreditam que os projetos verão a luz do dia. Nas últimas semanas, o Ministro do Interior manteve reuniões com vários blocos parlamentares e governadores, buscando apoio e consenso para as iniciativas oficiais.

Com um cronograma bem definido, a expectativa é que os projetos sejam discutidos em comissão na próxima semana e, posteriormente, encaminhados à Câmara dos Deputados para votação. O governo espera que a aprovação no Senado ocorra nos primeiros 15 dias do próximo mês.

O “Pacto de Maio” também está nos planos do governo, que busca reativar o ímpeto demonstrado no início da administração. No entanto, o governo não pretende incluir novos temas neste pacto e mantém uma postura dura em relação aos pontos apresentados anteriormente por Milei no Congresso.

Na tentativa de conter a segunda greve geral contra o governo, o Ministro do Interior, Guillermo Francos, convocou uma reunião com a direção da CGT na Casa Rosada para a tarde de amanhã. Será a primeira reunião oficial entre autoridades de extrema-direita e sindicalistas.

A reunião com Francos, que também contará com a presença do novo Secretário do Trabalho, Julio Cordero, ocorre um dia antes da convocação feita pela CGT aos seus sindicatos para um protesto marcado para o dia 1º de maio, que consistirá em um ato com mobilização para a Plaza de Mayo. Além disso, um grupo de sindicalistas se reunirá com membros do bloco de senadores Unión por la Patria em uma tentativa de obter consenso legislativo para rejeitar a reimposição da quarta categoria do imposto de renda.

A convocação para o diálogo foi recebida com cautela pela CGT. “Não sei qual é o interesse do apelo, mas é bom que concordem em dialogar institucionalmente”, comentou um funcionário da CGT. Desde o início da gestão de Milei, a relação entre o governo e a CGT estava praticamente rompida. No entanto, a tentativa de diálogo agora reflete uma nova abordagem por parte do governo, buscando evitar conflitos sociais que poderiam prejudicar ainda mais a economia já instável do país.

A reforma trabalhista proposta pelo governo, embora mais leve do que inicialmente prevista, ainda gera preocupações entre os sindicatos. No entanto, o governo busca garantir que o projeto não afete negativamente os fundos sindicais nem comprometa o financiamento das obras sociais. O objetivo é encontrar um ponto de equilíbrio que permita avançar com as reformas sem desencadear uma nova onda de protestos e greves.

A reunião da CGT com Francos ocorre em um contexto de crescente conflito social, com várias categorias profissionais insatisfeitas com os acordos salariais e cortes no setor público.