Correção das contas do FGTS pela inflação é uma vitória dos trabalhadores

O advogado-geral da União, Jorge Messias, avaliou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de corrigir as contas vinculadas ao FGTS pelo índice da inflação como uma vitória dos trabalhadores.

Aliás, o modelo que resultou na proposta, apresentada à corte pela AGU, é resultado de negociação com as centrais sindicais.

O fato foi lembrado no voto predominante do ministro Flávio Dino, que foi acompanhado pelos ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia. O voto médio foi necessário porque três correntes de votos foram registradas.

Para Dino, deve-se respeitar o acordo apresentado pela AGU após diálogos com sindicatos, na medida em que a proposta concilia os interesses dos trabalhadores e as funções sociais do Fundo, assegurando um piso na remuneração.

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Na sua avaliação, a correção de modo elevado encareceria a linha de crédito para financiamento habitacional, prejudicando os trabalhadores mais pobres.

No documento que enviou ao Supremo, a AGU destacou que a proposta foi fruto dos esforços realizados entre o governo federal e as centrais sindicais na busca de uma solução conciliada sobre o assunto.

De acordo com a Advocacia-Geral, o modelo busca harmonizar, de forma proporcional e razoável, os interesses dos trabalhadores brasileiros detentores das contas e a manutenções das demais funções sociais do Fundo – fundamental para financiar iniciativas nas áreas de habitação para pessoas de baixa renda, infraestrutura e saneamento básico.

“A decisão do Supremo representa uma vitória para todos os envolvidos na discussão da ação julgada. Ganham os trabalhadores, os que financiam suas moradias e os colaboradores do setor de construção civil”, afirmou Jorge Messias.

O ministro lembrou que na condição de ex-empregado da Caixa, sentiu-se “profundamente comovido ao contribuir para preservar a poupança dos trabalhadores e proporcionar a oportunidade de possuírem sua própria residência aqueles que mais necessitam”.

“O governo, sob a liderança do Presidente Lula, está demonstrando que, por meio de um diálogo construtivo, podemos encontrar as melhores soluções para a população e para desenvolvimento do país”, completou.

A analista Bea Aguillar, criadora do canal Papo de Bolsa, destacou que nos últimos 20 anos “a inflação corroeu significativamente o poder de compra dos trabalhadores, que tiveram um rendimento de 80,61% no FGTS, enquanto a inflação acumulada foi de aproximadamente 213%”.

A correção dos valores do FGTS pela atual regra, ou seja, mensalmente pela Taxa Referencial (TR) e mais 3% ao ano, será substituída nos próximos dias quando a ata do julgamento for publicada.

A fórmula de correção apresentada pela AGU prevê: remuneração das contas vinculadas do FGTS na forma legal (TR + 3% a.a. + distribuição dos resultados auferidos) em valor que garanta, no mínimo, o índice oficial de inflação (IPCA) em todos os exercícios; e nos anos em que a remuneração das contas vinculadas ao FGTS não alcançar o IPCA, caberá ao Conselho Curador do Fundo determinar a forma de compensação.