Alckmin diz que PL aprovado na Câmara aprimora política para semicondutores

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, diz que o projeto de lei 13/2020, que cria o Programa Brasil Semicondutores (Brasil Semicon), está em linha com as diretrizes da Nova Indústria Brasil (NIB).

De autoria do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), a matéria foi aprovada na Câmara dos Deputados na última quarta-feira (19) na forma de um substitutivo do relator, deputado André Figueiredo (PDT-CE). O projeto seguiu para o Senado.

“O texto aprovado aprimora a política pública para os setores eletroeletrônicos e semicondutores, diante dos novos desafios na cadeia produtiva internacional e principalmente no projeto do governo Lula de neoindustrialização”, disse Alckmin.

Para o vice-presidente, o Brasil Semicon vai melhorar a governança e ampliar o alcance de outra iniciativa governamental nessa área como o Programa de Apoio ao Desenvolvimento de Semicondutores (Padis).

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“Pelo projeto aprovado na Câmara, o Padis terá seu período de vigência ampliado para 2073. Originalmente, o programa duraria até 2027. A nova data foi determinada para coincidir com o período de concessão de benefícios à Zona Franca de Manaus (ZFM). Também foi ampliada para 2073, no mesmo PL, a vigência da Lei de Informática”, diz nota da pasta. A ZFM concentra a maior parte da indústria de semicondutores no país.

“Isso torna o Brasil mais forte para atrair investimentos e parcerias estratégicas em semicondutores”, completou o secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comercio e Serviços do MDIC, Uallace Moreira.

O texto aprovado autoriza o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) a atuarem na estruturação e no apoio financeiro a empreendimentos novos ou já existentes que serão ampliados no Padis.

Serão disponibilizadas linhas de crédito para financiamento dos custos diretos de capital e custeio, com redução a zero da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

O programa financiará atividades como investimentos em infraestrutura produtiva e automação de linhas de manufatura; compra de máquinas e equipamentos nacionais ou importados; licenciamento de software para gerenciamento integrado dos processos de design ou manufatura; pesquisa e desenvolvimento e ampliação da capacidade produtiva ou atualização tecnológica; e demais despesas operacionais e administrativas

Os semicondutores estão no dia a dia dos brasileiros que se utilizam do celular, automóveis, televisores, tablets e computadores. Além disso, a tecnologia é fundamental para áreas como defesa, saúde, telecomunicações, aeroespacial, agronegócio e preservação ambiental.