Relator na CVM pede multa de R$ 27 mi a ex-diretor da Vale
Julgamento na Comissão de Valores Mobiliários é um desdobramento de inquérito sobre tragédia de Brumadinho que apura o descumprimento de deveres pelos executivos da Vale
Publicado 03/10/2024 19:14 | Editado 04/10/2024 16:11
Em audiência da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o diretor Daniel Maeda votou pela condenação do ex-diretor de Ferrosos da Vale, Gerd Peter Poppinga, com multa de R$ 27 milhões, devido ao rompimento da barragem em Brumadinho (MG), em janeiro de 2019.
O julgamento teve início na terça-feira (1º), mas foi interrompido após pedido de vista do diretor Otto Lobo. Na mesma sessão Fábio Schvartsman, ex-presidente da Vale, recebeu voto de Maeda pela absolvição.
No processo administrativo, estão em análise possíveis infrações cometidas por Poppinga e Schvartsman envolvendo o artigo 153 da Lei Federal 6.404/1976. O dispositivo estabelece que “o administrador da companhia deve empregar, no exercício de suas funções, o cuidado e diligência que todo homem ativo e probo costuma empregar na administração dos seus próprios negócios”.
O processo é um desdobramento de inquérito instaurado meses após a tragédia, para averiguar o possível descumprimento de deveres fiduciários pelos executivos da Vale.
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Entre os elementos apresentados pelo relator do processo está a indicação de que auditorias externas contratadas pela Vale ignoraram recomendações técnicas que indicam que o fator de segurança mínimo de uma barragem deve ser 1,3.
A barragem que se rompeu recebeu declarações de estabilidade em diferentes momentos, mesmo apresentando fatores de segurança abaixo de 1,1.
Ainda de acordo com o relatório, auditorias externas contratadas pela Vale ignoraram recomendações técnicas que indicam que o fator de segurança mínimo de uma barragem deve ser 1,3. A barragem que se rompeu recebeu declarações de estabilidade em diferentes momentos, mesmo apresentando fatores de segurança abaixo de 1,1.
Representantes da consultora alemã Tüv Süd, que realizou a última avaliação, afirmaram em diferentes momentos que foram pressionados pela Vale. Tais elementos indicariam que os dois diretores falharam em suas funções.
Apesar disso, o relator votou pela absolvição de Schvartsman. A posição contraria as expectativas da Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos do Rompimento da Barragem em Brumadinho (Avabrum).
A entidade tem realizado uma campanha pela punição do ex-presidente da Vale, chamando atenção para os inquéritos policiais e para a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) que indicam que Schvartsman tinha conhecimento do estado precário da estrutura que colapsou.
Além de responder perante a CVM, Schvartsman foi também uma das 16 pessoas denunciadas na ação penal que julga responsabilidades pelo rompimento da barragem.
Com informações da Agência Brasil
Edição: Priscila Lobregatte