STF retoma julgamento de Robinho nesta sexta, 15

Na próxima sexta-feira (15) o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento de dois pedidos de liberdade apresentados pela defesa do ex-jogador Robinho, condenado a nove anos de prisão na Itália pelo crime de estupro coletivo. O julgamento será realizado no plenário virtual, onde os ministros da Corte registram seus votos eletronicamente.

A questão chegou ao STF após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ter determinado, em março, que Robinho cumprisse sua pena no Brasil. A decisão do STJ validou a sentença da Justiça italiana sem reavaliar os fatos ou provas do caso, pois isso já havia sidpo feito na Itália, estabelecendo que o ex-jogador deveria cumprir pena de forma imediata. Desde então, Robinho se encontra preso em Tremembé, no interior de São Paulo.

Argumentos da defesa

A defesa de Robinho contesta a legalidade da prisão e argumenta que o processo de homologação da sentença estrangeira e a ordem de execução no Brasil apresentam aparências constitucionais. Os advogados alegam que: a validação da cláusula italiana no Brasil viola a Constituição; a Lei de Migração, que possibilitou a transferência de execução da pena, é de 2017 e não poderia ser aplicada retroativamente, uma vez que o crime ocorreu em 2013; o STJ teria antecipado a prisão de Robinho sem uma análise completa dos recursos contra a decisão que permitiu a transferência da condenação; ao mandar cumprir a punição estabelecer o regime de prisão imediato, o STJ teria retirado a competência da Justiça Federal.

Os advogados solicitaram que Robinho permanecesse em liberdade até que todos os recursos sobre a validação da sentença italiana fossem esgotados.

Andamento do caso

O julgamento dos pedidos teve início em setembro, quando o relator, ministro Luiz Fux, votou contra os pedidos de liberdade de Robinho, afirmando não haver ilegalidades na decisão do STJ que justificassem a soltura. Segundo Fux, “não se vislumbra violação, pelo Superior Tribunal de Justiça, de normas constitucionais, legais ou de tratados internacionais, a caracterizar coação ilegal ou violência contra a liberdade de locomoção do paciente, tampouco violação das regras de competência jurisdicional”.

O ministro Edson Fachin acompanhou Fux, mas o processo foi interrompido por um pedido de mais tempo de análise pelo ministro Gilmar Mendes.

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Agora, com o retorno do julgamento marcado para o período de 15 a 26 de novembro, a decisão caberá ao plenário do STF, composta por onze ministros. Caso a maioria dos ministros acompanhe o relator, Robinho permanecerá preso; caso contrário, poderá ser solto e permanecer em liberdade enquanto o caso segue tramitando.

Além do voto eletrônico, os ministros podem solicitar um pedido de vista ou pedir que o caso seja analisado no plenário físico. Neste cenário, o julgamento seria adiado novamente, ou o tema poderia ser reavaliado de forma presencial, onde os ministros têm a possibilidade de modificar seus votos.

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A validação da sentença estrangeira é uma prática permitida pela Constituição e é de responsabilidade do STJ, que, no caso de Robinho, estas a decisão italiana regular e aplicável no Brasil.

Relembre o caso

O ex-atacante Robinho, 40 anos, foi condenado, em dezembro de 2020, a nove anos de prisão por estupro coletivo (violência sexual de grupo) de uma jovem albanesa de 23 anos. O crime aconteceu em janeiro de 2013, em uma boate em Milão, na Itália, e envolve mais cinco homens. À época, Robinho atuava pelo Milan.

Durante as investigações, a justiça interceptou gravações de conversas entre Robinho e seus amigos, em que eles fizeram piadas sobre o ato, acreditando que não seriam punidos. Em uma das gravações, o ex-atleta diz que os amigos “rangaram” a vítima, o que foi interpretado pela justiça italiana como evidência de que o crime se tratava de estupro coletivo.

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Embora o processo tenha sido arrastado por alguns anos, Robinho recebeu a sentença definitiva nove anos depois, em 2022, proferida pela mais alta instância da Justiça italiana. Um mês depois, foi emitido um mandado de prisão internacional. Desde a decisão do STJ, Robinho está preso na penitenciária do Tremembé, no Vale do Paraíba, em São Paulo.

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com agências