Feriado da consciência negra marca conquista do movimento

A conquista é resultado da sanção da Lei 14.759/2023, ao final do ano passado. Antes disso, a data era feriado apenas em estados como RJ, SP, AL, AM, MT e AP.

Dia da Consciência Negra no Parque Memorial do Quilombo dos Palmares no dia 20 de novembro de 2023. Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

O Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, comemorado em 20 de novembro, é celebrado como feriado nacional em todo o Brasil pela primeira vez em 2024. A conquista é resultado da sanção da Lei 14.759/2023 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao final do ano passado. Antes disso, a data era feriado apenas em alguns estados, como Rio de Janeiro, São Paulo, Alagoas, Amazonas, Mato Grosso e Amapá.

A data é uma homenagem a Zumbi dos Palmares, líder do maior quilombo da história brasileira, o Quilombo dos Palmares, localizado na Serra da Barriga, na atual Alagoas. Zumbi tornou-se um símbolo da resistência negra à escravidão e da luta pela liberdade. Em 1695, ele foi brutalmente assassinado, mas sua memória segue viva como referência de luta antirracista.

O 20 de novembro foi reconhecido como feriado nacional, após 53 anos de articulações desde sua concepção em 1971 pelo Grupo Palmares, coletivo negro de Porto Alegre. O Grupo Palmares surgiu em oposição ao 13 de maio, data da abolição formal da escravidão, vista como insuficiente por não garantir direitos concretos à população negra. Inspirados em obras históricas e artísticas, como o livro Quilombo de Palmares e a peça Arena conta Zumbi, os integrantes realizaram em 1971 o primeiro evento em homenagem a Zumbi, enfrentando censura e repressão da ditadura militar.

O Movimento Negro Unificado (MNU), criado em 1978, ampliou a proposta, transformando o 20 de novembro em um ato político de afirmação da história e resistência negra. O movimento também impulsionou demandas como o ensino da história da África, que se tornou lei em 2003.

Palmares, o quilombo liderado por Zumbi, é visto como um símbolo de organização social e resistência. Para especialistas, como o historiador Marcos Antônio Cardoso, ele representa a utopia de uma sociedade igualitária, ressignificando a história brasileira sob a ótica dos “vencidos”.

Reconhecimento e reflexão

Oficializada como o Dia da Consciência Negra em 2011, pela então presidente Dilma Rousseff, a data busca promover o combate ao racismo e a igualdade racial. Com o feriado nacional, o país reconhece oficialmente a importância da reflexão sobre a história, a cultura e as contribuições da população negra ao Brasil.

O legado da escravidão, que trouxe mais de 4,6 milhões de africanos ao país, deixou marcas profundas. Apesar da abolição da escravatura em 1888, a população negra enfrentou abandono e exclusão social, condições que perpetuam as desigualdades raciais até hoje. O Dia da Consciência Negra relembra essa trajetória e impulsiona o debate sobre o racismo estrutural que ainda persiste.

Educação e luta antirracista

Além de reforçar a importância da igualdade, a data é um marco para ampliar a conscientização antirracista. Leis como a 10.639/2003, que inclui o ensino da história afro-brasileira e africana no currículo escolar, e a 11.645/2008, que também contempla a história indígena, são instrumentos cruciais para combater a invisibilidade histórica e cultural dessas populações.

No entanto, especialistas alertam que a aplicação dessas leis nas escolas ainda é limitada. Educadores e movimentos sociais destacam a necessidade de tornar a história e a cultura afro-brasileira mais presentes no cotidiano escolar, promovendo o reconhecimento da contribuição negra na formação do país.

A luta continua

O Dia da Consciência Negra, além de uma celebração, é um chamado à ação. Movimentos negros ressaltam que a data não deve ser apenas um momento pontual de reflexão, mas parte de uma luta contínua pela igualdade racial e justiça social. A verdadeira conscientização exige um enfrentamento do racismo estrutural e do “pacto da branquitude”, que perpetuam as desigualdades no Brasil.

Em todo o país, a data é marcada por manifestações culturais, rodas de conversa e palestras. Esses eventos buscam valorizar a cultura negra e debater a inclusão social. Em São Paulo, a tradicional Marcha da Consciência Negra mobiliza milhares de pessoas no centro da cidade, reforçando o apelo por políticas públicas antirracistas.

Um marco histórico

O feriado nacional do Dia da Consciência Negra é uma vitória do movimento negro e uma oportunidade de reflexão para toda a sociedade brasileira. Mais do que um dia de descanso, é um convite para reconhecer a importância da luta contra o racismo e valorizar a identidade afro-brasileira. Como disse a filósofa Angela Davis, citada amplamente nas celebrações: “Numa sociedade racista, não basta não ser racista. É necessário ser antirracista.”

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