Governo tem dificuldade de votar urgência para projetos do corte de despesa

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva trabalha com dificuldade para votar os projetos dos cortes de gastos até o final do ano. Nesta quarta-feira (4), os governistas tentaram votar a urgência para dois projetos do pacote fiscal, mas avaliaram que não tinha votos para aprovar.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), reconheceu as dificuldades e instabilidade, sobretudo em razão das alterações das regras dos pagamentos das emendas parlamentares

“Vai ter trabalho, convencimento, diálogo. O Congresso não vai faltar, mas estamos em um momento de muita turbulência e de problemas que não são inerentes à harmonia dos Poderes, na circunscrição do que cada Poder deve fazer”, disse Lira.

As propostas encaminhadas preveem a redução das despesas em até R$ 70 bilhões em dois anos.

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O projeto em questão prevê a limitação do ganho real do salário mínimo aos limites do arcabouço fiscal (PL 4614/24). Ou seja, salário mínimo corrigido pela inflação e ganho real entre 0,6% e 2,5%.

A lei atual fala em inflação mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB). O outro é o Projeto de Lei Complementar (PLP) 210/24, que autoriza o governo a limitar a utilização de créditos tributários caso haja déficit nas contas públicas.

O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), disse que fazer justiça tributária no Brasil, um dos países de maior desigualdade do mundo, “tornou-se o busílis do Novo Ajuste Fiscal”.

“Isentar de Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil e instituir alíquota de 10% para quem ganha acima de R$ 50 mil tem custado caro ao governo”, reconheceu o líder.

Na própria base, deputados criticam os projetos do governo por altera a regra de reajuste do salário mínimo e por promover corte no Benefício de Prestação Continuada (BPC).

“Votarei não a qualquer retirada de direitos e trabalharei para tentar impedir a aprovação açodada dessas matérias que, no mínimo, deveriam ser mais bem debatidas no Congresso e na sociedade”, disse a deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP).