Governo aciona STF após Congresso barrar aumento do IOF para super-ricos

Depois de ganhar a batalha nas redes sociais, deixando claro que o Congresso Nacional beneficiou os super-ricos ao derrubar o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), a Advocacia-Geral da União (AGU) propôs, nesta terça-feira (1º), a pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do parlamento.

O governo pede na ação, em caráter liminar, o reconhecimento da inconstitucionalidade do decreto legislativo número 176/2025, que suspendeu os efeitos do ato do Executivo sobre o tributo.

Para a AGU, além de respeitar a regra de competência prevista na Constituição, o decreto editado “pelo presidente da República não extrapolou os limites previstos na Lei nº 8.894/1994, observando a alíquota máxima do IOF estabelecida em 1,5% ao dia”.

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O decreto presidencial, diz a AGU, é constitucional porque tem como fundamento direto a “prerrogativa concedida pela própria Constituição Federal ao chefe do Poder Executivo para a adoção de tal ato”.

Desse modo, uma vez reconhecida sua constitucionalidade pelo STF, o órgão pede à Corte a retomada imediata de sua aplicação.

Na ofensiva nas redes sociais, o governo usou uma publicação no Instagram, cedida gratuitamente pela comunicadora de esquerda Luiza Pereira, para explicar à população o teor do decreto de Lula.

De acordo com ela, o decreto só atinge as pessoas que possuem previdência privada e aplicam nela R$ 600 mil por ano. No outro caso, a medida se restringe a compras com cartão internacional e de moedas estrangeiras cuja alíquota subiria de 3,4% para 3,5%.

“Entre os casos nos quais o IOF aumentava o imposto são [por exemplo] no caso de uma pessoa que tem uma conta no exterior e vai mandar dinheiro para essa conta no exterior. Agora, meu amigo, me conta. Quantos por cento da população brasileira seriam impactados com esse aumento no imposto?”, questiona.

Ela explica que o trabalhador brasileiro paga o tributo. “O IOF está em alguns tipos de financiamento, em empréstimo, em cheque especial. Porém, o decreto do governo Lula, que foi derrubado pela direita, não aumentava o imposto nesses casos”, explica Luiza.

Repercussão

No Congresso, a medida foi elogiada. “O presidente Lula sempre busca o caminho do diálogo com os demais poderes, mas não abre mão das atribuições constitucionais da Presidência da República. E para quem ainda tem dúvidas após o tsunami de mentiras espalhado pela oposição direitista sobre o decreto do IOF, a Luiza Pereira explica direitinho: sim, ele atinge principalmente os mais ricos, que não querem pagar impostos. Isso se chama justiça tributária!”, diz a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

Em nota, a bancada do PT na Câmara diz que seguirá na luta para que os super-ricos paguem a conta.

“A decisão de derrubar o decreto do IOF foi um golpe contra as regras do jogo democrático. A Constituição dá ao Executivo o poder de ajustar as alíquotas do IOF – e isso não é opinião, é lei. Agora, o STF precisa barrar essa manobra e garantir que cada Poder cumpra seu papel. Apoiamos a decisão do presidente Lula porque respeitar a Constituição é defender a democracia”, diz.