CPI da Merenda constata irregularidades
Após três meses de investigações, a CPI da Merenda aprovou no dia 11 o seu relatório. O documento afirma que no processo de licitação para compra da merenda escolar entre julho de 2005 e junho de 2006, realizada pela Secretaria Municipal de Administração
Publicado 13/12/2006 18:35 | Editado 04/03/2020 17:06
O relatório recomenda ao Ministério Público a denúncia dos dirigentes das empresas Milano e Ermar, por entender que se configurou estratégia entre as duas organizações empresariais para afastar outros possíveis concorrentes do processo de licitação. Segundo a apuração, a empresa Ermar apresentou recursos de impugnação contra todos os concorrentes, exceto contra a Milano.
O relatório recomenda ao Ministério Público Estadual a “avaliação dos atos da Administração Pública Municipal no que se refere à omissão diante de possível formação de cartel e outras práticas que frustraram o caráter competitivo da licitação, promovendo as devidas ações para responsabilização civil e criminal dos infratores, em especial dos secretários municipais de Administração, Índio da Costa, e de Educação, Sônia Mongrabi”.
O relatório também apontou omissão na fiscalização dos contratos, já que, apesar de receber reclamações diárias sobre a qualidade da merenda, a empresa só teria sido multada em R$ 8 mil.
Negócios de família
A empresa Milano foi vencedora da licitação em 99% do fornecimento de gêneros alimentícios. Já o frigorífico Calombé, mesmo inscrito na Dívida Ativa do Município, foi sub-contratado pela Milano para fornecer carnes de frango. A CPI apurou também que as duas empresas pertencem a uma única família.