Manuela protocola Projeto de Lei dos Estágios
A Deputada Manuela protocolou hoje, na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei dos Estágios, compromisso de campanha, que passa a se tornar realidade.
Publicado 22/03/2007 18:41 | Editado 04/03/2020 17:12
O Projeto foi construído à partir do entendimento que os estágios curriculares obrigatórios ou não, se constituem em uma experiência importante para os estudantes, devendo servir como estímulo para o aprendizado de sua futura profissão, oportunizando aos mesmos uma forma de integração com o mundo do trabalho, ao proporcionar ao aluno a possibilidade de trocas de experiências, servindo ainda muitas vezes, como entrada no mercado de trabalho, não devendo jamais se caracterizar como mão-de-obra barata como infelizmente muitas vezes ocorre. Ao se assegurar aos estudantes estagiários direitos mínimos, evita-se que os estudantes sejam utilizados como mão-de-obra e assegura-se que a função do estágio na vida acadêmica não seja desvirtuada e sim aproveitada para seu real propósito, inclusive previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. ''Esperamos que com as alterações na Lei, seja evitado que os estagiários tenham suas funções desvirtuadas, exercendo funções de trabalhadores e em jornadas excessivas que impossibilitam os alunos de exercerem suas atividades acadêmicas bem como outras atividades extras curriculares, tornando-os meros ‘funcionários sem Carteira de Trabalho’ como costuma ocorrer'', afirma Manuela. O objetivo do Mandato da Juventude é que as alterações aprimorarem a legislação, que, como está, tem transformado o estagiário em empregado de baixo custo, o que desvirtua o estágio o qual é de fundamental importância para a formação profissional. De Brasília Sônia Corrêa