CMM recebe Lei de Diretrizes Orçamentárias
A Prefeitura de Manaus encaminhará para a Câmara Municipal, na próxima semana, a nova Lei de Diretrizes Orçamentárias. A LDO será entregue para as presidências das comissões de Constituição e Justiça (CC
Publicado 26/04/2007 20:10 | Editado 04/03/2020 16:13
O presidente da CCJR, vereador Marcelo Ramos (PCdoB), adiantou que vai pedir ao prefeito Serafim Corrêa (PSB/AM) que permita que as definições do orçamento da administração municipal para 2008 sejam feitas com a participação da sociedade.
“No ano passado, o prefeito pediu um voto de confiança para os vereadores para que o orçamento fosse aprovado exatamente como a Prefeitura encaminhou. Desta vez, vamos pedir a mesma confiança do prefeito e democratizar o processo, realizando audiências públicas e fazendo um orçamento realmente participativo”, informou Marcelo.
A idéia do vereador comunista é que sejam realizadas audiências públicas nas comunidades, pelo menos uma em cada zona. Mas o debate pode ser ampliado caso a participação popular seja efetiva.
A partir de quarta-feira (02/05), as duas comissões têm um prazo de dez dias para apreciar a Lei de Diretrizes Orçamentárias e emitir pareceres. Depois, será dado um limite de vinte dias para que os vereadores apresentem emendas à LDO. As regras de tramitação são definidas pelos artigos 198, 199 e 200 do Regimento Interno da CMM.
Marcelo Ramos acredita que as audiências garantirão mais transparência na gestão dos recursos públicos. “O Serafim sempre prezou pela transparência, não será diferente desta vez. A Câmara tem condições de aprovar um orçamento que tenha a participação de grande parcela da sociedade, ouvindo os anseios e as necessidades de cada localidade”, concluiu.
De Manaus,
Alethea Morel