Meia-entrada garantida para cursos profissionalizantes

Miyamoto, que veio à CMM a convite do vereador Marcelo Ramos (PCdoB/AM), disse que está realizando uma fiscalização nas escolas para acabar com as fraudes na bilhetagem eletrônica. “O percentual da meia-passagem deve ser de 32% e hoje estamos com 44%. Isso é preocupante e estamos realizando uma auditoria para acabar com o uso indevido da meia-passagem”, declarou.

O presidente do IMTU, no entanto, garantiu aos alunos do Cefet e CEL que eles não seriam prejudicados, pois o cancelamento das carteiras só será feito para os alunos de cursos 'fantasmas' e aqueles que não estão previstos no art 257 da Loman (Lei Orgânica de Manaus).

“Temos que fiscalizar para acabar com o uso indevido do Passa Fácil por falsos estudantes, pois é do nosso conhecimento que pais de alunos utilizam a meia passagem. Para isso, vamos analisar escola por escola, curso por curso e vamos rever os cursos profissionalizantes que estão complementando o curso médio”, explicou.

Miyamoto pediu que as escolas fizessem a atualização dos alunos matriculados, pois muitas instituições de ensino utilizam a meia-passagem como forma de atrair alunos para os cursos. O professor do Cefet, José Carlos Nunes, foi à tribuna para falar da preocupação dos estudantes que terminaram o ensino médio e estão matriculados nos cursos profissionalizantes.

Segundo ele, a preocupação vem do ofício enviado pelo IMTU informando que os alunos seriam descredenciados. “O descredenciamento dos alunos de nossa instituição nos traz uma grande preocupação. Recorremos a esta Casa para que possam resolver a questão”, declarou.

Para Marcelo Ramos a meia-passagem é um direito conquistado nas ruas e vai ser mantido. “Esse número de 44% não é real, pois não temos esse número de alunos nas salas de aula e a solução é acabar com o uso irregular”, afirmou.

Segundo o vereador, o problema está nos diversos cursos livres que não estão incluídos na legislação. “Curso profissionalizante é uma coisa, curso livre é outra coisa e eles não estão garantidos na Loman”, disse o parlamentar, explicando que a educação profissional-técnica de nível médio é considerada ensino subseqüente e tem garantia na lei.

O parlamentar informou que apresentará projeto de emenda a Loman para moralizar o sistema, garantindo meia-passagem a alunos vinculados a instituições reconhecidas pelo Conselho Estadual de Educação.

O vereador Fabrício Lima lembrou que ao implantar o Smart Card o prefeito Serafim Corrêa garantiu que resolveria toda a fraude existente no transporte coletivo. “Agora depois de todos os milhões que foram gastos na implantação do sistema ele não resolve nada e como sempre o povo que está no meio do problema”, criticou. Fabrício pediu para que os representantes do Sinetran sejam convocados para explicar esse problema no seio da comissão de Serviço Público.

O vereador Braz Silva (PR) disse que com as emendas que estão tramitando e com as novas que virão o direito desses estudantes serão assegurados. “É importante a atualização do cadastro das escolas para que os espertalhões do sistema sejam abolidos e sejam punidos com o cancelamento da carteira”, declarou.

Por Juzy Carla Andrade
Diretoria de Comunicação da CMM