Em pronunciamento Chico Lopes analisa a Educação no Brasil

A seguir a íntegra do pronunciamento do Dep. Federal Chico Lopes:

O SR. PRESIDENTE (Uldurico Pinto) – Passo a palavra agora a um Deputado que foi Vereador por 12 anos em Fortaleza; foi Deputado Estadual por 8 anos; é auditor aposentado da Prefeitura de Fortaleza e Deputado Federal de primeiro mandato. S.Exa. representa o glorioso Partido Comunista do Brasil — PCdoB e tem sido atuante no Congresso Nacional. Por isso merece todo o respeito, consideração e reconhecimento do Parlamento. Falo do Deputado Chico Lopes, do valoroso e brilhante povo do Ceará.

O SR. CHICO LOPES (Bloco/PCdoB-CE) – Bom-dia a todas as mulheres e a todos os homens presentes, às Sras. e Srs. Deputados. Fico agradecido pela bondade de V.Exa., Sr. Presidente.

O meu discurso hoje versa sobre educação. Não podia deixar também de exaltar a figura do ex-Senador, ex-Deputado Estadual, ex-Vereador, que foi Presidente da Assembléia Legislativa, a pessoa amiga que é o Deputado e meu amigo particular Mauro Benevides, com o qual tive a honra de trabalhar no glorioso SENAC do Estado do Ceará.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ocupo a tribuna desta Casa para abordar tema que na última década ganhou maior notoriedade e que vem sendo discutido com intensidade no cenário político, social, econômico, cultural do Brasil. Trata-se da educação, que tem relação direta com nossas pretensões de nos tornarmos de fato um País que busca oferecer condições dignas de vida ao seu povo.

Todos nós presentes e a maioria dos 190 milhões de brasileiros concordamos com a tese de que a educação é fator determinante para que possamos ter um País desenvolvido. A busca por uma educação de qualidade não é de hoje. Várias foram, e continuam sendo, as tentativas de oferecer uma educação que contemple as necessidades do nosso povo. Em passado recente, tornou-se voz uníssona a luta pelo acesso à educação. O problema da falta de escola passou a repercutir negativamente em todos os setores da sociedade. Passamos assim a lutar tanto pelo aumento de vagas em todo o sistema educacional como, e principalmente, pela melhoria na qualidade do ensino oferecido da escola infantil à universidade.

Conseguimos talvez universalizar um dos níveis essenciais da educação básica — o ensino fundamental — e avançamos quantitativamente na oferta por matrículas, não só nesse nível, mas nos demais que compõem a educação básica. Senão vejamos: os resultados finais do Censo Escolar de 2006 contabilizam aproximadamente 55,9 milhões de matrículas em 203,9 mil estabelecimentos educacionais que oferecem as diferentes etapas e modalidades de educação básica — infantil, que engloba creche e pré-escola, fundamental, médio, especial, de jovens e adultos e profissional.

Houve crescimento de 15% na oferta de vagas em creches e de 5,3% em educação profissional; foram abertas 37.427 vagas, 68% das quais na região Nordeste. Por sua vez, o movimento observado no ensino médio revela algumas diferenças regionais: apresenta queda de 4,5% na Região Sudeste e de 0,6% no Sul, mas crescimento de 2,2% no Norte, de 0,9% no Nordeste e de 2,1% no Centro-Oeste.

De um modo geral, as mudanças na oferta podem ser associadas à reorganização por que passa o sistema de educação no Brasil. Um aspecto a ser destacado é a proposta de organização do ensino fundamental de 9 anos. A partir daí, há uma transferência da matrícula de crianças com idade de 6 anos da educação pré-escolar para o ensino fundamental, o que gera uma necessidade de adequação da oferta do ensino fundamental às novas demandas.

Notadamente quando nos referimos ao balanço acerca do desempenho dos alunos, obtido por meio dos variados programas de avaliação, é observado o quanto ainda necessitamos trabalhar arduamente para que nossas crianças, adolescentes, jovens e adultos possam ter acesso à educação de qualidade e para que essa educação possa repercutir em suas vidas.

O balanço do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica — SAEB, a partir de 1995, revela uma queda no desempenho dos estudantes brasileiros nos últimos 10 anos. O sistema avalia o sucesso acadêmico dos alunos da quarta e da oitava séries do ensino fundamental, e da terceira série do ensino médio, em língua portuguesa e matemática.

O Governo Federal procura enfrentar o problema desenvolvendo políticas afirmativas, com ações que promovam avanços no cenário educacional em nosso País. Dentre esse conjunto de ações, tivemos recentemente aprovada por esta Casa a Proposta de Emenda Constitucional que cria o FUNDEB, elaborada a partir de ampla discussão com a sociedade.

É com muito prazer que ouço o nobre Deputado Mauro Benevides.

O Sr. Mauro Benevides – Em primeiro lugar, louvo V.Exa. pelo pronunciamento que faz hoje, focalizando a questão educacional brasileira. Os dados que V.Exa. faz inserir no seu pronunciamento são daqueles sobre os quais devemos todos meditar, aqueles que têm responsabilidade na condução da vida pública brasileira, quer seja no âmbito do Executivo, quer seja no âmbito do Legislativo. V.Exa. focaliza o aspecto do ensino fundamental com todos esses dados estatísticos.

Quando seu pronunciamento alcançar o ensino universitário, V.Exa. terá de destacar que, no Estado do Ceará, fomos privilegiados com uma única universidade federal, que completa 53 anos de existência e foi criada pelo grande e saudoso Martins Filho, que V.Exa., eu e o Ceará como um todo admirávamos pelo seu talento, obstinação e dinamismo. Gostaria que V.Exa., ao final do seu discurso, também se incorporasse ao anseio dos cearenses de, depois de aprimorada a estrutura do ensino fundamental, conquistar mais uma universidade federal para o Estado. Gostaria que V.Exa. endossasse esse aspecto fundamental para que a classe universitária influa ainda mais decisivamente no impulso ao nosso desenvolvimento e bem-estar social. É a sugestão que faço a V.Exa., que se debruça sobre o problema educacional brasileiro com todas as suas graves implicações, que merecem meditação, baseado em levantamentos estatísticos de procedência inquestionável. Cumprimento V.Exa. pelo discurso.

O SR. CHICO LOPES – Obrigado, Deputado Mauro Benevides, sua sugestão será incorporada ao meu pronunciamento. Sabemos que há Estados com 10 ou mais universidades federais, e nós temos apenas uma. Graças a essa nova Comissão de Deputados e Senadores, facilitaremos o avanço da universidade federal para o norte e o sul do Estado. Foi muito bem-vindo e bem lembrado o que disse V.Exa. Obrigado, Deputado.

O Governo Federal procura enfrentar o problema desenvolvendo políticas afirmativas com ações que promovam avanços no cenário educacional em nosso País.
Dentre esse conjunto de ações, tivemos recentemente aprovada por esta Casa a proposta de emenda constitucional que cria o FUNDEB, elaborada a partir de ampla discussão com a sociedade.

Um dos objetivos do FUNDEB é universalizar o atendimento na educação básica, a partir da redistribuição eqüitativa de recursos entre o Estado e seus municípios, sendo estabelecido um valor mínimo por aluno, com valores diferenciados por etapa e modalidade de ensino da educação básica de todo o País.

Neste sentido, o caráter universal do fundo beneficiará toda a educação básica, especialmente as populações historicamente prejudicadas. Temos hoje uma educação, como já ressaltou o Ministro da Educação, Fernando Haddad, baseada em um tripé que abrange financiamento, avaliação e formação de professores.

Neste sentido, parte dos problemas do financiamento encontra amparo com a implantação do FUNDEB. Trata-se de um grande avanço, mas ainda insuficiente. É necessário aumentar significativamente os investimentos em educação. Os recursos precisam, por sua vez, ser bem geridos. O aumento nos investimentos precisa estar acompanhado de incremento nos processos e mecanismos e gestão de sistema e de gestão escolar. Não se trata apenas de combater a corrupção, a má gestão dos recursos públicos, mas, sim, é preciso focar na gestão dos sistemas e na gestão das escolas.

Por sua vez, a Prova Brasil, com a divulgação dos resultados de cada escola, tem papel decisivo na avaliação. Este será um importante instrumento de gestão e qualificação dos processos pedagógicos. Dirá aos municípios e Estados como estão as suas escolas e possibilitará ações e intervenções no sentido de melhorar a aprendizagem das crianças. É necessária, entretanto, uma ação maior no sentido, exatamente, de dar conseqüência à leitura dos dados do SAEB e transformar a perplexidade e a indignação em ações.

Quanto à formação dos professores, o Governo tem investido na implantação da Universidade Aberta no Brasil (UAB). Vale ressaltar, portanto, que faz parte da trajetória dos professores a luta pela formação e definição de uma política nacional de formação dos profissionais da educação e valorização do magistério, que contemple de forma prioritária as condições de igualdade, a sólida formação inicial no campo da educação, condições de trabalho, salário e carreira dignos e a formação continuada como um direito dos professores e um dever do Estado. É preciso uma discussão ampla sobre a formação dos educadores envolvendo as universidades, formadoras de professores. Que ensino se pratica hoje nas licenciaturas?

Um outro aspecto que se deve destacar e ampliar esforços para que seja contemplado diz respeito à formação continuada e em serviço, que são coisas distintas.

Defendo que os sistemas de ensino devem trabalhar a formação em serviço assentada em um tripé: proposta curricular, estrutura de ensino e rotina de sala de aula. Essa formação é para aqueles profissionais em efetivo exercício do magistério, e seu foco é a docência, a sala de aula.

Um outro marco que acarretará mudanças significativas na educação refere-se ao Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), que abrange medidas para todas as etapas da educação. A intenção do plano é mudar o quadro atual, especialmente da educação básica, a partir de mais recursos e de metas de qualidade que garantam o retorno dos investimentos.

As ações do PDE são especialmente voltadas para avaliação com estabelecimento de metas; para o investimento nas áreas de transporte, eletrificação e informatização; para a valorização e formação do professor; para expansão do ensino profissionalizante e tecnológico e a ampliação do acesso ao ensino superior. Dentre essas ações, queremos destacar a proposta de criação de um piso salarial para todos os professores da rede pública do País.

Faço uma ressalva. Esse movimento teve início em 1990, com as lideranças da atual CNTE, chamada anteriormente de Confederação Nacional dos Professores do Brasil.
A criação do piso é uma conquista histórica dos professores, e sua discussão precisa ser ampliada. Ela não pertence aos professores, mas a toda a sociedade. É preciso discutir o piso ligado à qualidade do ensino, ao desempenho dos professores, ao aviltamento da questão salarial e às condições de trabalho em sala de aula.

Considerando serem estes elementos fundamentais neste processo, apresentemos 3 emendas ao Projeto de Lei nº 619/2007, que institui o Piso Salarial Nacional dos Professores.

Na primeira, propomos que a alteração do valor do piso, como também a diferenciação destes valores em relação à habilitação dos professores, ou seja, um valor para quem tem habilitação em nível médio e, outro para quem é habilitado em nível superior.

Na segunda, sugerimos o valor do piso salarial como limite mínimo a ser observado na fixação do vencimento mensal inicial das carreiras dos profissionais do magistério, e não como remuneração.

A terceira emenda trata da jornada de trabalho tendo esta, no máximo, dois terços da jornada integral em ações docentes diretas e um terço, no mínimo, em atividades de preparação, avaliação e de apoio ao trabalho pedagógico.

Gostaria ainda de acrescentar que considero fundamental no esforço de melhoria da educação no Brasil a necessidade da articulação e da colaboração entre os entes federativos: União, Estados e Municípios. A União e os Estados podem e devem realizar parcerias com os municípios na forma de repasse de recursos e colaboração técnica, especialmente nas áreas de gestão de sistema/gestão escola e de alfabetização de crianças. Esses são, de longe, os maiores problemas das redes municipais e onde residem suas maiores fragilidades. Os municípios precisam de apoio tanto dos Estados quanto da União para dar conta das suas demandas. O INEP tem hoje bem sucedidas experiências de colaboração técnica com municípios e há, no Brasil inteiro, bem sucedidas experiências de gestão de sistema e de alfabetização de crianças, quase sempre caminhando juntos.

Finalmente, gostaria de destacar que, como brasileiro, professor e Parlamentar, usarei diuturnamente o espaço que ocupo nesta Casa, que me foi concedido por mais de 162 mil cearenses, para lutar incessantemente por condições dignas de educação a todo cidadão brasileiro.

Tenho plena convicção de que a utopia da transformação da sociedade e da emancipação do ser humano não é possível, senão através da educação. A emancipação humana é parte das lições de classe, da boa didática, assim como o mundo da política, o mundo da violência, das injustiças, da desigualdade e das inconformidades. Levar esses temas às escolas e instigar reflexões dentro e fora da sala de aula. Compreender e atuar sobre essa realidade tão complexa, de modo a favorecer o desenvolvimento pessoal e coletivo. Essa é a nossa utopia e o nosso grande desafio.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Uldurico Pinto) – Esta Presidência parabeniza o Deputado Chico Lopes, do PCdoB, do Ceará, pelo excelente pronunciamento. Gostaria de dizer a S.Exa. que somos solidários à sua causa.

Na condição de Deputado Federal, consideramos importante a democratização das universidades federais neste País. Tanto o Ceará quanto a Bahia têm uma universidade apenas, enquanto em outros Estados hácerca de 10. Na Bahia, estamos lutando pela criação da Universidade Federal do Extremo Sul. Acreditamos que o Ceará também merece mais uma universidade federal.

Acompanhei hoje um momento muito especial da minha vida. Um Deputado de minha região de Minas Gerais, Deputado Ademir Camilo, luta por uma ZPE em Teixeira de Freitas. Quis o destino que eu conversasse hoje pela primeira vez com o Deputado sobre essa coincidência de reivindicações e solidariedade nas indicações conjuntas.
Deputado Chico Lopes, V.Exa. foi auditor, professor, Vereador de Fortaleza, Deputado Estadual. Parabéns pelo mandato.

Acredito que pessoas como V.Exa. engrandecem o Parlamento brasileiro.

Fonte: Assessoria do Deputado Federal Chico Lopes