Dalton Macambira assume Fórum de Recursos Hídricos do Nordeste

O fórum é um espaço de articulação política dos estados visando unificar as ações e fortalecer os pleitos da Região, na área de recursos hídricos, junto aos governos dos Estados e do governo Federal, bem como organismos multilaterais.

Na oportunidade, os secretários além de eleger seu novo representante, redigiram a Carta de Natal, que será entregue a equipe do governo Lula. Na carta os secretários solicitam a continuidade do apoio recebido até o momento do Governo Federal na implementação do Programa Nacional de Desenvolvimento dos Recursos Hídricos – PROÁGUA Nacional, em especial o seu Componente Gestão de Recursos Hídricos, por meio da inclusão desta ação no Programa de Aceleração do Crescimento – PAC e/ou nos Projetos Pilotos de Investimento – PPI, bem como na destinação de um montante adicional de R$ 20 milhões ainda no exercício de 2007, para execução das ações de gestão de recursos hídricos já planejadas para o período.

De acordo com a carta dos secretários, a importância do PROÁGUA Nacional já foi, em parte, reconhecida, sendo que suas obras já estão previstas no Programa de Aceleração do Crescimento – PAC. No entanto, é necessário que as obras do PROÁGUA Nacional sejam executadas concomitantemente à consolidação dos sistemas estaduais de gestão de recursos hídricos, de forma a garantir a sua sustentabilidade.

Leia a carta completa:

   CARTA DE NATAL

   Os Secretários de Recursos Hídricos do Nordeste, reunidos na cidade de
Natal-RN no dia 15 de junho do corrente, após avaliarem como muito positiva
a experiência do Programa Proágua Semi-Árido, e considerando que:
   O Programa Nacional de Desenvolvimento dos Recursos Hídricos – PROÁGUA Nacional é uma continuação do PROÁGUA Semi-Árido, projeto que promoveu grandes avanços na gestão dos recursos hídricos no Brasil, com ênfase na Região Nordeste, a partir da reestruturação dos sistemas de recursos
hídricos nos Estados e da implementação de obras prioritárias de
infra-estrutura hídrica, com a garantia da ampliação da oferta de água de
boa qualidade, através de adutoras para abastecimento humano em larga medida no semi-árido;
   De 1998 a 2006, o PROÁGUA Semi-Árido executou, satisfatoriamente,
recursos da ordem de US$ 236 milhões, sendo US$ 167,7 milhões para obras,
US$57,6 milhões para gestão, estudos e projetos e US$ 11,3 milhões para o
gerenciamento do Programa;
   Com os recursos disponibilizados foram construídos mais de 2.600 km de
adutoras e 47 obras, beneficiando uma população de mais de 5 milhões de
habitantes e foram desenvolvidos estudos e projetos de infra-estrutura
hídrica, bem como iniciou-se a estruturação das secretarias estaduais de
recursos hídricos em todos os Estados do Nordeste;
   O PROÁGUA Nacional é constituído por 2 componentes básicos: o
Componente Gestão de Recursos Hídricos, sob a responsabilidade da Agência
Nacional de Águas, que engloba ações de apoio institucional para
implementação do Sistema de Gestão de Recursos Hídricos nos Estados; e o
Componentes Obras, sob a responsabilidade do Ministério da Integração
Nacional, que financia obras e equipamentos para reservação e adução de
água.
   O PROÁGUA Semi-Árido também apoiou a consolidação das legislações
estaduais, a criação e implementação dos componentes do Sistema Nacional de
Gerenciamento de Recursos Hídricos, como comitês de bacia, Conselhos
Estaduais e órgãos gestores de recursos hídricos;
   Reconhecem o apoio que os Estados receberam do Governo Federal através
da Agência Nacional de Águas (ANA) e do Ministério da Integração Nacional
(MIN);
   O Fórum de Secretários de Recursos Hídricos do Nordeste vem solicitar
a continuidade do apoio recebido até o momento do Governo Federal na
implementação do Programa Nacional de Desenvolvimento dos Recursos Hídricos – PROÁGUA Nacional, em especial o seu Componente Gestão de Recursos Hídricos, por meio da inclusão desta ação no Programa de Aceleração do Crescimento – PAC e/ou nos Projetos Pilotos de Investimento – PPI, bem como na destinação de um montante adicional de R$ 20 milhões ainda no exercício de 2007, para execução das ações de gestão de recursos hídricos já planejadas para o período.
   A importância do PROÁGUA Nacional já foi, em parte, reconhecida, sendo
que suas obras já estão previstas no Programa de Aceleração do Crescimento –
PAC. No entanto, é necessário que as obras do PROÁGUA Nacional sejam
executadas concomitantemente à consolidação dos sistemas estaduais de gestão de recursos hídricos, de forma a garantir a sua sustentabilidade.
   O Componente Gestão, ao promover a estruturação dos órgãos gestores de
recursos hídricos estaduais, contribuirá significativamente na garantia de
uma operação e manutenção sustentável das obras de infra-estrutura hídrica
realizadas nos Estados, não somente aquelas inseridas no PROÁGUA Nacional, mas todas previstas no PAC. Esse componente está orçado em US$ 60 milhões a serem executados durante os 3 anos do projeto e representa, em termos financeiros, apenas cerca de 1% do total de recursos a serem investidos em obras de infra-estrutura hídrica no âmbito do PAC.
   O Componente Gestão não está ainda inserido no PAC ou no PPI e conta,
em 2007, com recursos orçamentários da ordem de R$ 10 milhões, insuficientes para as ações de gestão que darão suporte às obras a serem executadas nos Estados. Se a Gestão não for levada em consideração pelo Governo Federal poderá comprometer de forma irreversível as obras previstas no PAC, principalmente as de saneamento básico (operação e manutenção) dos Programas de Revitalização do rios São Francisco e Parnaíba.
   Diante desses fatos, os secretários de recursos hídricos do Nordeste
contam com a continuidade do apoio do Governo Federal para reversão desse
quadro de insuficiência de recursos financeiros para gestão no PROÁGUA
Nacional e assim garantir a consolidação dos sistemas estaduais de recursos
hídricos e a operação sustentável das obras de infra-estrutura hídrica
previstas no PAC.
   Os secretários de recursos hídricos do Nordeste demonstram também
profunda insatisfação em relação a não liberação de recursos para a
recuperação de áreas degradadas na Região, mesmo após o enorme esforço da construção coletiva do Programa Nacional de Combate a desertificação (PAN).
Pretendem também ter uma ação conjunta e unitária no Conselho Nacional de
Recursos Hídricos e em relação ao Governo Federal e na relação com os
governos estaduais.
   Neste sentido, reivindicamos:
   1. Apoio na implementação do Programa Nacional de Desenvolvimento dos
Recursos Hídricos – PROÁGUA Nacional nos Estados do Nordeste;
   2. Que o Componente Gestão de Recursos Hídricos seja fortalecido no
PROÁGUA Nacional e como ação indispensável no Programa de Aceleração do Crescimento – PAC e/ou nos Projetos Pilotos de Investimento – PPI;
   3. Recursos necessários para a continuidade do fortalecimento
institucional dos órgãos gestores estaduais com a aquisição equipamentos
necessários e a realização de concursos públicos melhor qualificação das
equipes técnicas.
   .4-Liberação de recursos do Governo Federal para o combate a
desertiuficação no semi-árido nordestino.
   Natal (RN), 15 de Junho de 2007

   ASSINAM TODOS OS SECRETÁRIOS E GESTORES DE RECURSOS HÍDRICOS DO NORDESTE:
   ANA CATARINA PIRES DE AZEVEDO LOPES – Secretária de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos de Alagoas
   JULIANO SOUSA MATOS- Secretário de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia
   CESAR AUGUSTO PINHEIRO-Secretário de Estado de Recursos Hídricos do Ceará
   OTHELINO NOVA ALVES NETO-Secretário de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais do Maranhão

   JURANDIR ANTÔNIO XAVIER- Secretário de Estado da Ciência e Tecnologia e do Meio Ambiente da Paraíba

   JOÃO BOSCO DE ALMEIDA- Secretário de Estado de Recursos Hídricos de Pernambuco
   DALTON MELO MACAMBIRA-Secretário de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Piauí
   IBERÊ PAIVA FERREIRA DE SOUSA- Secretário de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Rio Grande do Norte
   CELSO DE MACEDO VEIGA-Diretor Geral do Instituto de Gestão das Águas do RN – IGARN
   MÁRCIO COSTA MACEDO- Secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Sergipe