Audiência com Ministro discute situação da Emgepron

A empresa, que até então não reconhece seus funcionários como metalúrgicos e não cumpre a convenção coletiva do Sindicato, foi advertida pela Delegacia Regional do Trabalho do Rio (DRT-RJ). Esta exigiu que seja restabelecido o direito dos trabalhadores a serem representados pelo Sindicato dos Metalúrgicos e autuou a Emgepron para que cumpra a convenção coletiva.
    

O presidente do Sindimetal agradeceu o apoio recebido pelo deputado Edmilson Valentim nesta luta dos metalúrgicos. “A participação de Edmilson na busca de uma solução negociada que atenda aos interesses dos trabalhadores da Emgepron demonstra a importância de termos, no Congresso Nacional, deputados comprometidos com a categoria”, afirma.

    
Fiscalização necessária

O Sindicato procurou a assessoria da Presidência da República, há cerca de um mês atrás, com o objetivo de debater as condições de trabalho e a representação sindical dos funcionários da estatal.
    

Durante a audiência, foi solicitado ao Sindicato que comprovasse a existência de trabalhadores metalúrgicos na Emgepron. Caso o Sindicato obtivesse o aval do Ministério Público ou da Delegacia Regional do Trabalho, a assessoria se comprometeria a buscar uma solução para o impasse. Com isso, a DRT-RJ foi chamada a fiscalizar. Ao inspecionar o local de trabalho, o órgão concluiu que a empresa realmente não vinha cumprindo a convenção coletiva de trabalho do Sindicato dos Metalúrgicos, com a alegação de que a empresa era filiada ao Sindicato dos Gestores Autônomos do Comércio.
    

A auditoria constatou que a Emgeprom possui 1.071 empregados, sendo que destes, cerca de mil exercem atividades típicas de estaleiro e construção naval, como operadores de empilhadeiras, mecânicos e pintores. Concluiu-se, portanto, que não se trata de uma empresa de gerenciamento, e sim, de prestação de serviço de construção e reparos navais, o que os vincula ao Sindicato dos Metalúrgicos, legítimo representante desta categoria.
    

Segundo o laudo da DRT, “a impressão que se tem é de que a Emgepron utiliza este artifício – uma Classificação Nacional de Atividades Econômicas/CNAE diferenciada – com o objetivo de sustar os direitos trabalhistas”. Cópia do Laudo de Fiscalização da DRT foi encaminhada à Presidência da República e entregue em mãos ao Ministro do Trabalho, que de imediato despachou para o Secretário de Relações do Trabalho, Antônio Medeiros, solicitando que este encontre uma solução imediata para o impasse hoje estabelecido.

Segundo o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos, Maurício Ramos, esta é uma conquista muito importante para a classe. “Estamos felizes, pois há muito tempo os trabalhadores da empresa têm reivindicado a representatividade do Sindicato, objetivo que vinha sendo negado pela direção da empresa”.
    

Estatal vinculada à Marinha
    

A Emgepron é a única estatal do País vinculada à Marinha do Brasil. Apesar de serem pioneiros na construção de submarinos, corvetas (tipo de navio), fragatas, e reparos em navios de guerra, a empresa, até então, não reconhecia seus funcionários como metalúrgicos navais, não aceitando negociar com o Sindimetal-Rio.
    

A estatal funciona na Unidade do Arsenal de Marinha, na Ilha das Cobras (RJ), na área de construção e reparos. Já na Fábrica Almirante Jurandir da Cunha Miller (FAJ), localizada em Campo Grande (RJ), desenvolve armas e projéteis de todos os tipos, como canhões, pistolas, escopetas e metralhadoras.