Ato pela regulamentação da Emenda 29 marca primeiro dia da Conferes
A 7° Conferência Estadual de Saúde da Bahia foi palco, ontem (10/9), de um ato político pela regulamentação da Emenda 29, que garante a estabilidade do financiamento para o setor. Na Câmara dos Deputados tramita o Projeto Substitutivo da Eme
Publicado 11/09/2007 20:10 | Editado 04/03/2020 16:21
A Emenda Constitucional 29, de autoria do ex-deputado Roberto Gouveia (PT-SP), foi aprovada em setembro de 2000 e garantiu a vinculação de recursos da União para a área da saúde, tomando como base de cálculo um percentual do Produto Interno Bruto (PIB). O seu texto, porém, deu margem a interpretações que permitiram que o governo federal, estados e municípios utilizassem recursos originalmente destinados à saúde em outras áreas. Segundo o deputado federal Guilherme Menezes (PT-BA), relator do substitutivo, muitos prefeitos e governadores passaram a aplicar as verbas destinadas à saúde em áreas como a limpeza urbana, a merenda escolar e até na compra de urnas funerárias. “Isso trouxe um prejuízo muito grande porque aquele dinheiro devia estar ali para a contratação de agentes comunitários, médicos, para a compra remédios, prestando este tipo de assistência à população”, afirma.
Financiamento do SUS
O substitutivo já teve o seu texto aprovado pelas Comissões de Seguridade Social e Saúde, Finanças e Tributação, e Constituição, Justiça e Cidadania, e está pronto para ser debatido em plenário para em seguida, ser encaminhado ao Senado. O texto defende, entre outras coisas, a aplicação de 10% das receitas totais da União na área da saúde, garantindo uma base estável de financiamento, evitando a diminuição da base de cálculo e a conseqüente redução de recursos. Os estados e municípios permanecem com os seus investimentos de 12% e 15%, respectivamente. Além disso, ainda prevê mecanismos de regulamentação e controle dos recursos aplicados, através da prestação de contas por parte dos municípios.
Desprivatização e fortalecimento do SUS
Durante o ato, a dirigente estadual do PCdoB, Julieta Palmeira, lembrou que a regulamentação da Emenda 29 vai ajudar a inibir o desfinanciamento do SUS e a precarização das relações de trabalho. “Estamos em um novo tempo da saúde na Bahia e está na hora de lutarmos contra a precarização do trabalho, de defendermos a integralidade e a universalidade do SUS, e a regulamentação dessa emenda pode nos ajudar e muito nisso”, afirmou durante o seu discurso.
A vereadora e presidente da comissão de saúde da Câmara Municipal de Salvador, Aladilce Souza (PCdoB) lembrou que, nos últimos anos, o projeto neoliberal causou a asfixia financeira do SUS, o que se refletiu nos serviços prestados, e tentou resumi-lo a um sistema de pobres para pobres. Ela lembra que, “embora tenha o menor financiamento da América Latina, com apenas de 3,5% do PIB, hoje o SUS consegue ser o 1° em transplantes no mundo, ser o sistema de melhor desempenho em imunização e ainda ocupar a dianteira no tratamento da Aids, entre outros feitos”. Dessa forma, a regulamentação da Emenda 29 é fundamental.
De Salvador,
Rodrigo Rangel Jr.